Brasília – Até o momento, não há qualquer intenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em alterar o calendário das eleições municipais de 2020. O 1º turno será realizado no dia 4 de outubro. Pela Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º), o alistamento eleitoral e o voto no Brasil são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17, para os idosos acima de 70 e para os analfabetos. Mas a data para regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira (6).

Os eleitores que necessitam transferir o domicílio eleitoral, fazer o primeiro título de eleitor, regularizar a situação eleitoral ou revisar dados cadastrais junto à Justiça Eleitoral para votar nas Eleições 2020 podem solicitar o atendimento remoto emergencial no site do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) até amanhã, data de fechamento do cadastro eleitoral.

Devido à alta demanda nos próximos dias, o TRE orienta que, caso o formulário apresente algum problema técnico, o eleitor acesse-o em diferentes horários do dia, especialmente no início da manhã, ou no início da noite, horários de menor pico de solicitações. O período de maior tráfego no site do atendimento tem sido entre 11 e 16 horas.

Para realizar o atendimento, o eleitor deverá acessar a página principal do TRE-PA na internet e clicar em Atendimento Remoto Emergencial ao Eleitor. Após concordar com um Termo de Responsabilidade, para garantir que nenhum terceiro possa realizar o procedimento pelo requerente.

Destaca-se que é obrigatório o envio de imagens da documentação: frente e verso de documento oficial de identificação; comprovante de residência; fotografia do rosto, estilo selfie, segurando o documento oficial de identificação; e imagem do comprovante de quitação militar (apenas para homens de 18 a 45 anos fazendo o primeiro título).

Ao final do procedimento, será gerado um número de protocolo que deverá ser armazenado pelo cidadão, como prova de sua solicitação. A Zona Eleitoral do eleitor fará a análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, e poderá solicitar informações adicionais, caso necessário. Em seguida, a solicitação do cidadão será apreciada pelo juiz eleitoral. Em caso de aprovação, o eleitor será comunicado por meio do contato eletrônico indicado por ele. A qualquer tempo, o requerimento pode ser consultado diretamente no sistema de acompanhamento no site do tribunal.

O eleitor que ainda não tiver coletado a biometria poderá votar normalmente

Multas eleitorais não precisam ser quitadas 

A Justiça Eleitoral isentou temporariamente os eleitores de pagamento de multa eleitoral. Dessa forma, não é preciso emitir nem pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para regularizar a sua situação, basta solicitar o Atendimento Remoto Emergencial no site.

Caso o eleitor já tenha feito a emissão da Guia, não é necessário pagar. Se o pagamento já foi realizado, não é preciso enviar o comprovante durante o atendimento remoto.

TSE dispensa obrigatoriedade do uso de biometria nas eleições 2020

O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu o cancelamento de títulos dos eleitores que não fizeram a biometria em 2019, realizado nos municípios paraenses. A decisão foi tomada em caráter temporário devido à pandemia do novo coronavírus. A medida determina ainda que eleitores que não realizaram o cadastro da biometria poderão votar nas eleições municipais de 2020, entretanto, logo após o pleito as inscrições voltarão a configurar como canceladas e, por isso, deverão ser regularizadas com a Justiça Eleitoral. Para isso, o eleitor deverá comparecer ao cartório eleitoral do seu domicílio, para cadastro da sua biometria.

Como saber se estou em dia com a Justiça Eleitoral?

Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, no menu “Serviços ao eleitor”, clique na opção “Situação eleitoral”. Basta preencher o nome completo ou o CPF para realizar a consulta. O sistema informa se o cidadão está em dia com suas obrigações eleitorais. Para acessar a página clique aqui.

Qual é o prazo para regularizar o título de eleitor e votar nas Eleições 2020?

Todos os eleitores que pretendem votar nas eleições deste ano precisam regularizar a situação eleitoral até o dia 6 de maio. O prazo serve também para registro e transferência do título de eleitor. Entre o dia 7 de maio até o final da eleição, não será possível solicitar qualquer alteração no cadastro eleitoral. Por enquanto, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, sinalizou que, mesmo com o avanço da covid-19, todos os prazos do calendário eleitoral estão mantidos.

Como regularizar o título de eleitor para as Eleições 2020?

Se estiver em situação irregular com a Justiça Eleitoral por ausência nas votações, o cidadão precisa pagar uma multa. O passo a passo para gerar o boleto está no site do TSE, na opção “Quitação de multas”. Para cada turno de votação que tenha faltado é cobrado o valor de R$ 3,51. No caso de mesários faltosos, a autoridade judiciária eleitoral pode fixar valores superiores. Clique aqui para gerar o boleto e pagar a multa caso exista.

Por causa da pandemia, o eleitor em situação irregular está dispensado de ir ao cartório para apresentar o comprovante de pagamento da multa. Seguindo nova orientação da Corregedoria-Geral Eleitoral, os cartórios eleitorais farão automaticamente o registro do pagamento a partir de 48 horas após a quitação da multa. A medida visa a evitar aglomerações.

Quero transferir meu título e domicílio eleitoral. Preciso comparecer ao cartório eleitoral?

Cada TRE fixou formas de atendimento especiais. No Pará, o atendimento presencial está suspenso em todos os cartórios eleitorais do Estado. Serviços como transferência de domicílio eleitoral e regularização de título cancelado, que normalmente exigem comparecimento ao um cartório, podem ser solicitados neste momento pela internet. O TRE-PA ressalta, no entanto, que o eleitor será convocado para concluir o procedimento quando o atendimento presencial for retomado. Verifique no site do TRE do seu Estado para saber como proceder.

O TRE-PA disponibiliza o atendimento virtual através do Sistema Eletrônico de Atendimento ao Eleitor (FAE), conforme regulamentado pelas Resoluções TSE nº 23.616/2020 e TRE-PA nº 5.629/2020.  

Atenção! O TRE-PA destaca que a data-limite para essas alterações ainda permanece 6 de maio de 2020. Acesse a página aqui.

Faltei ao cadastramento da biometria e meu título foi cancelado. O que fazer?

Assim como a transferência do título, o cadastramento da biometria normalmente é feito de forma presencial nos cartórios eleitorais. Com o avanço do coronavírus, o eleitor deve consultar o site do TRE do seu Estado para saber como efetuar a regularização do título.

Se eu não regularizar o título de eleitor, o que acontece?

Além de não poder votar nas Eleições 2020, o cidadão com a situação eleitoral irregular está sujeito a uma série de restrições. Uma das principais é a obtenção do passaporte, que requer a certidão de quitação eleitoral. O eleitor ainda fica impedido de assumir e receber remuneração de cargos públicos, participar de concorrências públicas, obter empréstimos em linhas de crédito mantidas pelo governo e realizar matrícula em instituições de ensino públicas.

O que levar para tirar o título de eleitor?

Para emitir o título de eleitor pela primeira vez, o cidadão deve apresentar documento de identificação oficial e comprovante de residência. Para homens maiores de 18 anos, também é necessário apresentar o certificado de dispensa ou reservista militar. A emissão é gratuita. Consulte no TRE do seu Estado como está sendo realizado o alistamento eleitoral.

É necessário levar título de eleitor para votar?

Não, embora a Justiça Eleitoral recomende para facilitar a localização da seção eleitoral. No dia da eleição, basta levar um documento oficial com foto. Nos casos em que o eleitor já tenha feito o recadastramento biométrico, também é aceito o título de eleitor digital acessado pelo aplicativo e-Título.

Para baixar o aplicativo e-Titulo para o seu celular, clique aqui.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.