AL, MT, PB e TO gastaram o limite da receita para pagar funcionários. Esses estados têm oito meses para corrigir os rumos.
A recessão econômica diminuiu a arrecadação dos estados e provocou redução em investimentos e serviços, além de causar dificuldades legais. Se o ano terminasse hoje, quatro estados já teriam descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A crise chegou forte aos estados. A arrecadação de impostos está em queda e com menos receita, o dinheiro só dá para fazer praticamente o básico: pagar os funcionários.
Dos 24 estados que já divulgaram informações de receitas e despesas de 2015, 20 estão usando praticamente metade do que arrecadam com a folha de pagamento. Eles estão no limite ou até já ultrapassaram o máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina como deve ser gasto o dinheiro público.
Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí e São Paulo comprometem mais de 44,1% das receitas só com pagamento de pessoal. Em outros quatro (Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe) mais o Distrito Federal o gasto ultrapassa 46,5%.
Pela lei, quando isso acontece, o Estado está proibido de conceder aumento ou reajuste salarial e contratar funcionários. O caso é mais grave em Alagoas, Mato Grosso, Paraíba e Tocantins, que gastam mais de 49% da receita para pagar funcionários, o limite máximo definido pela lei.
Esses estados têm oito meses para corrigir os rumos e podem, por exemplo, reduzir a jornada de trabalho e deixar o salário proporcional. Caso contrário, ficam proibidos de receber repasses do Governo Federal e também de fazer operações de crédito. E o governador pode ter que pagar multa de 30% do salário que receber no ano.
Os estados em que a situação está mais complicada dizem que estão adotando medidas para reduzir as despesas. Tocantins cortou comissões de funcionários e também os cargos comissionados e espera economizar R$ 2,8 milhões.
O Distrito Federal suspendeu o pagamento de licença-prêmio para tentar manter os salários em dia, já no Rio Grande do Sul, a solução do governo foi parcelar os pagamentos dos funcionários e também pedir para não pagar a dívida com o Governo Federal.
Para o coordenador da ONG Contas Abertas, os governadores terão que fazer muitos ajustes nas despesas para não penalizar a população.
“No final, as vítimas somos todos nós porque as cidades passam a viver em uma situação caótica e nós acabamos tendo maus serviços de saúde, de segurança, de vigilância. Por que? Porque grande parte das despesas foi comprometida com contratações e com aumentos salariais generosos e agora fica difícil voltar atrás”, explica Gil Castello Branco. (H1)
