Com atrasos cada vez mais recorrentes, o processo de fiscalização, cálculo dos valores devidos e pagamentos dos royalties da mineração às cidades onde são realizadas atividades de mineração está prestes a sofrer um apagão. Atualmente, no quadro da Agência Nacional de Mineração (ANM), somente três técnicos e um coordenador realizam a fiscalização de operações relativas à Cfem (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), em todo o território nacional, o colapso do sistema é questão de tempo, alerta uma fonte da agência.

A agência reguladora da atividade número dois no ranking das exportações do Brasil, confirma que seu quadro é composto por 1 coordenador e 3 fiscais para cobrir todo o repasse de royalties de mineração em todo o país. Segundo a ANM, essa quantidade de profissionais é insuficiente para cobrir a grande quantidade de títulos minerários em fase de extração em toda a extensão territorial do Brasil.

Esse é o quadro da ANM desde maio de 2024, mas a situação antes não era mais confortável na agência. Até o mês em questão, o órgão tinha um total de 5 funcionários para realizar essa atividade, mas um dos técnicos se aposentou e a vaga ainda está aberta.

A atribuição desses profissionais é realizar a comparação entre as informações econômico-fiscais e os recolhimentos efetuados pelos empreendimentos minerários. Caso sejam identificadas divergências, efetuam o lançamento dos valores devidos aos municípios.

Desde junho de 2023, as agências reguladoras federais têm enfrentado problemas com falta de pessoal e a ANM encabeça a lista como o órgão com maior defasagem.

O órgão tem 62% dos postos não preenchidos. Das 1.728 vagas determinadas em lei, 650 estão ocupadas. Dentre essas, há 205 pessoas recebendo abono de permanência, ou seja, podem se aposentar a qualquer momento.

Em 2023, funcionários da ANM chegaram a entrar em greve para reivindicar restruturação de carreira do órgão e valorização salarial. Em 2024 o movimento foi reforçado pelas demais agências reguladoras que ameaçam uma paralisação geral da regulação brasileira.

O Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) negocia uma proposta de melhoria nas carreiras com o Ministério de Gestão e Inovação, mas as partes ainda não chegaram a nenhum acordo. O sindicato pede:

• recomposição de cargos vagos nas entidades de regulação;

• fim do contingenciamento e aumento do orçamento das agências;

• valorização salarial e equiparação dos profissionais de regulação com os que atuam no chamado ciclo de gestão, como carreiras do Banco Central, da CGU (Controladoria Geral da União), da Susep (Superintendência de Seguros Privados) e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

A categoria alega defasagem salarial de 40% na comparação com os funcionários do ciclo de gestão.

O que ocorre nas agências é uma “fuga de cérebros” para outros cargos públicos mais bem remunerados. O sindicato afirma que as agências têm dificuldade em preencher seus cargos, pois outros órgãos públicos tem carreiras mais atrativas.

Segundo o Sinagências, as agências reguladoras federais já perderam mais de 3.800 funcionários, o que equivalente a um servidor por dia útil desde 2008, o que ocasionou uma perda significativa de força de trabalho e expertise.

O Ministério de Gestão e Inovação não se pronunciou sobre a reivindicação do Sinagências.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.