A Procuradoria-geral do Município de Parauapebas voltou ao comando de uma mulher já com larga experiência no cargo: Quésia Siney Gonçalves Lustosa, que até esta semana estava à frente da Procuradoria Fiscal do Município. O decreto de nomeação da nova titular da PGM foi publicado nesta quinta-feira, 21. Quésia Lustosa substitui Cláudio Moraes, que vinha acompanhando o prefeito Darci Lermen desde a campanha eleitoral.

Os desafios e as responsabilidades de uma procuradoria como a de Parauapebas não são novidades para esta piauiense, da cidade de Floriano, que reside na capital dos minérios desde 1999 e que há 12 anos é procuradora. Na quarta-feira, 20, houve a cerimônia de transmissão do cargo e Quésia Lustosa diz estar cheia de planos para conduzir a administração pública de forma que agilize os processos de interesse público e evite problemas para os gestores.

Como a equipe da PGM é tecnicamente bem preparada, Quésia Lustosa, que recebeu com exclusividade a reportagem do blog na tarde desta quinta-feira, diz que pretende ser apenas uma facilitadora na condução dos trabalhos. A titular da PGM ainda está tomando pé da situação, mas já sabe o que vai fazer em seus primeiros dias de trabalho. “O plano de curto prazo é ouvir a todos os órgãos da administração, sintetizar e dar os devidos encaminhamentos”, programa-se a procuradora-geral.

Especialmente na área de licitações e contratos, adianta Quésia Lustosa, o trabalho será o de diagnosticar as principais dificuldades encontradas nas secretarias e demais órgãos, para depois sugerir medidas, normatizar procedimentos e dirimir eventuais controvérsias que possam existir.

“Pretendo fazer um trabalho proativo, de modo que no decorrer das análises procedimentais se detectarmos falhas, por exemplo, de natureza administrativa ou de planejamento, será natural sugerir correções ou medidas futuras para alcançar a efetividade do interesse público”, assinala Quésia Lustosa, para quem o interesse público está acima de qualquer outro assim como é de responsabilidade máxima cuidar para que administração não incorra em ilegalidades e irregularidades.

Liderar a PGM não é simples. Até porque a procuradoria está entre os órgãos da administração pública de Parauapebas que mais recebem críticas dos secretários municipais. Na ânsia de quererem agilizar contratos de obras e serviços, eles se queixam do tempo que a procuradoria levar para dar parecer aos processos. Um “mal” necessário.

Legitimidade e desconfiança

Como assumiu o cargo agora, a nova procuradora-geral diz que ainda não conhece o perfil do secretariado. Independentemente disso, observa Quésia Lustosa, é preciso, sim, ter cuidado. “Vivemos em um momento difícil na administração pública no País de um modo geral, onde há muitas desconfianças até mesmo em função dos escândalos em nível nacional, o que acarretou na queda na credibilidade dos gestores”, aponta ela.

E é justamente esse o maior desafio da procuradoria: atuar num ambiente tão cheio de desconfiança pública que foi criada a “presunção de ilegitimidade”, que nada mais é do que o oposto do princípio da legitimidade, que diz que “todos os atos administrativos são legítimos até que se prove o contrário”.

Com os escândalos, o princípio foi invertido. “Hoje, no Brasil, os atos administrativos estariam sendo vistos como ilegítimos até que se prove que estão regulares”, compara Quésia Lustosa, para assegurar que a PGM “deverá ter uma atuação na forma de um filtro, sempre parametrizando suas decisões na lei e nas interpretações dos órgãos de controle, especialmente os federais”.

Como em 2020 o ano será de eleições municipais, o trabalho da procuradoria promete ser redobrado. “Em ano eleitoral, sem dúvida, o cuidado deve ser maior por conta das condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, além do fato de que em razão da disputa política aumenta a quantidade de denúncias, muitas vezes improcedentes”, diz Quésia Lustosa.

A nova procuradora-geral

Casada e mãe de duas meninas, Quésia Lustosa sempre conseguiu aliar a vida de família à agitada profissão que abraçou ainda adolescente. Ela ingressou na faculdade aos 16 anos e, aos 21, graduou-se em Direito pela Universidade da Amazônia (Unama), em Belém.

Assim que chegou a Parauapebas, em 1999, assumiu a função de coordenadora do Procon e ainda advogava nas áreas do contencioso e preventivo na prefeitura. Em 2006, após prestar concurso público, foi empossada no cargo de procuradora de Parauapebas, ficando interinamente como procuradora-geral até 2008.

Dois anos depois, em 2010, novamente Quésia Lustosa foi nomeada procuradora-geral de Parauapebas, cargo que ocupou até 2012 e que viria a exercer novamente no período de outubro de 2014 a maio de 2015. Antes disso, de janeiro de 2007 a dezembro de 2009, exerceu o mandato de vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Parauapebas.