A Prefeitura de Canaã dos Carajás encaminhou à Câmara Municipal, um projeto de lei que autoriza a compra de um hotel para ser destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde e o almoxarifado. O valor da indenização, com a desapropriação do imóvel, é de R$ 3.245.665,23 (três milhões, duzentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte três centavos). A verba sairá da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
O projeto de lei, se for aprovado, autoriza a Prefeitura utilizar o imóvel, temporariamente, como o Centro de Controle da Covid-19. Por isso, o projeto foi encaminhado, em caráter de urgência, para ser votado na Câmara Municipal. Mas, logo que a notícia chegou ao conhecimento da opinião pública, algumas lideranças políticas criticaram o projeto. “Estão usando esse momento da pandemia, mais uma vez, para fazer politicagem. Pois não há necessidade de se adquirir esse “hotel câmara”, nesse momento. Por que não fazem a locação de um imóvel? Essa crise, com certeza, não será para sempre”, disse Agnaldo Pereira, ex-secretário municipal e pré-candidato a prefeito.
Questionado sobre a necessidade de usar o hotel, no enfrentamento da covid-19, o prefeito Jeová Andrade justificou que “atualmente, o Hospital Municipal já trabalha com capacidade quase máxima e, em um eventual surgimento de casos da covid-19, no município, pacientes poderiam ficar sem leitos”.
Hotel Canaã
Não é a primeira vez que o Hotel Canaã, que tem uma área total de 3.277,50 m2, localizado no Bairro Novo Horizonte, é alvo de interesse do poder público. Em 2018, o projeto de lei de autoria do então, presidente da Câmara, Junior Garra, autorizava a compra do imóvel para ser transformada na nova sede da Câmara Municipal. O projeto foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Jeová. Na época, o valor da desapropriação era de R$ 2,932.745,57.
A compra não foi efetivada. Em nota, a prefeitura informou que “depois da avaliação inicial, que seria para funcionamento da Câmara, no valor de R$ 2,9 milhões, incluindo mais dois lotes, o que daria condições de construir um almoxarifado central, a proprietária fez uma reforma geral no imóvel, incluindo a troca do piso, por lajotas cerâmicas de melhor qualidade. Nessas condições, a proprietária não teria interesse em manter a proposta sem uma reavaliação atualizada de preço”.
Polêmica
O projeto de lei seria colocado em pauta, nesta segunda-feira, 30, em sessão extraordinária, conforme foi combinado entre os vereadores. Mas a assessoria de imprensa da Câmara Municipal informou apenas que a sessão foi marcada para esta terça-feira, 31, às 16h, mas o projeto de lei sobre o hotel não será colocado em pauta.
A expectativa será para a votação da alteração na lei que trata do Fundo de Desenvolvimento Sustentável. A emenda, de autoria do executivo, pretende destinar R$ 8 milhões em linhas de crédito para ajudar os comerciantes de Canaã, durante esse período de crise por causa da covid-19.
