O deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA) apresentou um projeto de lei (PL n° 3.600/2023) que cria o programa nacional de incentivo à cadeia produtiva do açaí. Maior produtor nacional, de acordo com o IBGE, o estado do Pará é responsável por 94% de todo o açaí do país, cujo consumo consumo cresce 15% ao ano, de acordo com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).
O Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Açaí (PNICA) pretende desenvolver as cadeias produtivas do fruto. A implantação, a regulamentação e a coordenação do programa caberá ao Poder Executivo.
Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, o programa terá como princípios e diretrizes:
• ampliar a produção e o processamento do açaí;
• criar programas de treinamento da mão de obra;
• difundir o acesso a tecnologias e conhecimentos que melhorem as condições de trabalho e renda e a qualidade de vida dos produtores;
• promover o acesso facilitado a educação financeira, assistência técnica e sistema diferenciado de garantias para produtores;
• desenvolver incentivos para produção e processamento do açaí;
• fomentar ao associativismo nas cadeias de produção e processamento;
• incentivar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico para garantir o aproveitamento econômico sustentável do setor; e
• fomentar o desenvolvimento econômico e social sustentável dos estados e municípios.
O projeto de lei autoriza parcerias entre entidades públicas (federais, estaduais e municipais) e com o setor privado. Além de prever recursos orçamentários em ações do governo, o texto sugere a criação de linhas de crédito específicas para a cadeia produtiva do açaí.
Produção no Pará
De acordo com Santos, o açaí — fruta originada na floresta amazônica —, açaí, é apreciada em várias regiões e já reconhecida em nações do mundo por suas múltiplas propriedades nutricionais e benéficas à saúde, inclusive de prevenção a enfermidades degenerativas ainda sem cura, como a doença de Alzheimer e a doença de Parkinson.
“O Brasil responde por 85% da produção mundial de açaí, e o Pará concentra a maior parte da safra regular [mais de 94%]”, informa o autor da proposta, deputado Raimundo Santos (PSD-PA). Outros nove estados também produzem açaí no Brasil: Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Rondônia, Alagoas, Bahia, Espírito Santo e Tocantins já́ estão com cultivo da espécie em larga escala.
“O açaí é consumido de variadas formas, puro ou com misturas, e traz benefícios à saúde no controle do colesterol e da pressão arterial, na prevenção de doenças degenerativas e na redução do risco de câncer”, ensina o parlamentar.
A Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) avalia que a conquista de novos mercados e o apelo de consumo saudável fizeram com que as exportações do Pará, crescessem quase 15.000% somente entre 2011 a 2020.
Nesse período, para melhor compreensão, o crescimento da exportação do produto paraense teve um salto impressionante: cresceu mais de 14.380%, passando de 41 toneladas exportadas em 2011 para o recorde de 5.937 toneladas em 2020. Em apenas um ano, entre 2019 e 2020, o crescimento foi de 51%. 51%. Em 2018, a exportação rompeu, pela primeira vez, a casa das 2 mil toneladas. Em 2019, foram 3,9 mil. E, em 2020, um novo salto. Os principais consumidores internacionais originários são os Estados Unidos, Japão, Austrália, Alemanha, Reino Unido e Porto Rico.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a produção no Pará referentes a 2017 e 2021, destacam:
Valor da produção
Valor estimado, uma vez que estima-se que a produção não notificada também é de grande escala
R$5.132.183.000,00 (2021)
Quantidade produzida
1.388.116 toneladas (2021)
Área colhida
198.963 mil hectares (2021)
Rendimento médio
6.977 kg por hectare (2021)
Estabelecimentos
35.374 unidades (2017)
Número de pés
100.159 – mil unidades (2017)
Maior produtor
Igarapé-Miri – PA (2021)
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Senado Federal.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
