Brasília Dois pedidos de notícia-crime protocolados na quinta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF), foram prontamente atendidos pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou, nesta terça-feira (23), que a Polícia Federal cumpra mandados de busca e apreensão em endereços ligados a oito empresários que compartilharam mensagens com incentivos golpistas em um grupo de mensagens.

Consta como patronos dos pedidos o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) — coordenador da campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva —, e, o outro, pela Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, formada por mais de 200 entidades da sociedade civil, que fazem oposição sistemática nas redes sociais ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao seu governo.

A fundamentação dos pedidos se baseia na premissa que empresários apoiadores do presidente Bolsonaro estariam defendendo um golpe em caso de vitória do ex-presidente Lula (PT) na eleição deste ano.

O documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, diz ainda que os bolsonaristas “pregam de maneira direta o afastamento da Democracia representativa, com o retorno do Estado de Exceção, deixando de reconhecer o resultado das eleições livres e diretas que serão realizadas em outubro próximo”.

Moraes determinou que a Polícia Federal cumpra mandados de busca e apreensão em endereços ligados a oito empresários que compartilharam mensagens com incentivos golpistas em um grupo de mensagens do Telegram. No mandato, o ministro determinou o bloqueio das contas bancárias e nas redes sociais dos empresários, a tomada de depoimento deles e a quebra de sigilo bancário.

Os mandados são cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará. Os empresários alvo da operação são: Afrânio Barreira Filho, proprietário da rede Coco Bambu; Luciano Hang, dono da Havan; José Isaac Peres, dono da rede de shopping Multiplan; Ivan Wrobel, da Construtora W3; José Koury, do Barra World Shopping; Meyer Nirgri, da Tecnisa; André Tissot, empresário do Grupo Serra; e Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii.

Nenhum dos alvos tem mandato político, portanto, vários juristas são taxativos: o pedido é inconstitucional. “O STF não pode julgar pessoas sem foro privilegiado”, diz a Constituição Federal.
Opiniões dos juristas diz também que o inquérito das milícias digitais, aberto de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o próprio relator é uma anomalia jurídica sem precedentes na Corte Suprema, uma vez que está arrolando alvos de investigação em inquérito pretérito e não cabe ao STF agir como delegacia de polícia ou promotoria pública, muito menos ir arrolando investigados em fatos ocorridos após a abertura do inquérito como a moderar o futuro. Cabe à Procuradoria Geral da República oferecer a denúncia para que, ai sim, o STF examinar a peça, acolher ou rejeitar o pedido, ensinam os juristas.

Os fatos

As conversas do grupo de um aplicativo de mensagens foram reveladas pela coluna do jornalista Guilherme Amado, no site Metrópoles. Nelas, os empresários, que são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), diziam que era preferível um golpe do que o ex-presidente Lula (PT) ser eleito.

Nas conversas, José Koury, do Barra World Shopping, relata que acha que um golpe seria preferível a respeitar os resultados da eleição. “Prefiro golpe do que a volta do PT. Um milhão de vezes. E com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil como fazem com várias ditaduras pelo mundo”, disse. A mensagem é seguida por outras de apoio de outros empresários. “O golpe teria que ter acontecido nos primeiros dias de governo. Em 2019 teríamos ganhado outros 10 anos a mais”, chega a falar André Tissot, do Grupo Sierra.

Na quinta-feira (18), a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral protocolou uma notícia-crime no STF pedindo a investigação dos empresários e que eles sejam incluídos no inquérito das milícias digitais, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também disse ter acionado o STF para quebrar o sigilo do grupo de WhatsApp. “A Democracia não pode tolerar a convivência com quem quer sabotá-la”, disse pelo Twitter.

Revoltado, o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, veio a público nesta terça e disse que pedirá uma retração na Justiça. “Em nenhum momento, e eu vou provar, eu escrevi nas minhas mensagens no grupo, que eu defendi golpe de Estado no Brasil”, desabafou.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.