Comunicado
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) comunica que as negociações do Refis 2014, que permite a autarquia conceder descontos de até 100% nos juros e multas de contas de água em atraso, encerram-se no dia 31 de dezembro, ao meio-dia, conforme a Lei de Refis nº 4.583/14, sem prorrogação. Os interessados devem procurar o atendimento ao público do Saaep, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na Rua Rio Dourado, Bairro Beira Rio.
Comunicado II
O Saaep reforça que os usuários em inadimplência com as contas de água terão o nome incluso nos órgãos de proteção ao crédito (SPC Brasil) e serviço de fornecimento de água cortado. Mais informações pelo 0800 095 0001 / 3346-7261/7262.
13º Salário
A prefeitura de Parauapebas pretende depositar 13º Salário nas contas bancárias dos servidores até o próximo dia 20.
Restituição
A Receita Federal libera hoje (15 de dezembro) os créditos bancários referentes ao 7º Lote de Restituição do IR/2014. No Pará, 33.653 contribuintes serão contemplados, totalizando o valor de R$ 41.771.181,38. Em toda a 2ª Região Fiscal que engloba os Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, 78.543 contribuintes terão direito ao total de R$ 93.181.421,67.
Malha fina
No Estado do Pará, constam 23.168 declarações do I.R. 2014retidas em malha fiscal, sendo 18.821 Declarações com Imposto a Restituir, 3.711 Declarações com Imposto a Pagar e 636 Declarações sem Saldo de Imposto a Pagar ou a Restituir. As declarações do Pará correspondem a 42% das declarações retidas na 2ª Região Fiscal, que possui o total de 54.462 declarações na malha fiscal.
Transparência
A pesquisa “Portais da Transparência dos municípios paraenses: o cenário atual”, realizada como atividade de extensão universitária pelos alunos do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (UFPA), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Observatório Social de Belém, apontou que nenhum dos 144 municípios do Pará cumpre todos os requisitos mínimos da Legislação Brasileira sobre Transparência Pública, determinados nas chamadas Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação Pública – LAI (Lei nº 12.527/2011).
Juizado Especial
Em solenidade realizada no Fórum de Parauapebas no último dia 11, a presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento instalou a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. A juíza Eline Salgado, titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas, foi designada para assumir a vara recém-criada. O Fórum é dirigido pelo juiz Líbio Moura.
Cejusc
Na ocasião, a presidente do TJPA instalou no Fórum de Parauapebas, o Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc). Parauapebas é o segundo município do interior do Estado a receber o Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania, que atua em prol da mediação e conciliação de conflitos, ajudando a resolver conflitos de maneira mais célere, ao mesmo tempo em que desafogam o judiciário. Paragominas foi o primeiro município a receber o Centro no interior.
Passaporte
Foi publicado no DOU de sexta-feira o decreto 8.374, que altera a validade dos passaportes brasileiros de cinco para dez anos. A medida vale apenas para novos passaportes.
Não curti
O Facebook está considerando adicionar um botão de “não curti” às atualizações da rede social, de acordo com seu fundador, Mark Zuckerberg, que afirmou, ainda, ser essa uma das funções mais pedidas pelos usuários do site. No entanto, Zuckerberg disse que a empresa está tentando encontrar uma maneira de fazer com que a ferramenta não se torne uma maneira de humilhar os autores dos posts. De acordo com números do próprio Facebook, 4,5 bilhões de “curtidas” são feitas todos os dias.
GRU para a CFEM
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) instituiu através de portaria, que o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) será realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e não mais via boleto bancário. A informação consta de portaria assinada pelo diretor-geral do DNPM, Sérgio Dâmaso, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (9), e entrou em vigor na data de sua publicação.
Licitação não vai parar
O prefeito de Parauapebas, Valmir Mariano, determinou oficialmente (Decreto 854/2014) que a restrição ao atendimento externo decorrente do recesso funcional de final de ano não se aplique aos processos licitatórios e contratos em trâmite. O número de processos licitatórios e procedimentos de contratação em andamento impõe a necessidade do trabalho ininterrupto da Coordenadoria de Licitações e Contratos e, por isso, a decisão. O objetivo é garantir que os serviços públicos não sejam interrompidos e não haja prejuízo ao interesse público.
