HC
A Desembargadora Vânia Fortes Bitar, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, concedeu hoje (14) Habeas Corpus à Herberth Herland Matias Gomes, ex-diretor administrativo da Câmara Municipal de Parauapebas preso acusado de desvios de recursos naquela Casa durante a gestão Josineto Feitosa.
HC II
Porém, a Desembargadora, assim como aconteceu com os outros acusados presos durante a Operação Filisteus, determinou que o juiz Libio Araújo Moura, titular da Vara Penal da Comarca de Parauapebas, cientifique ao réu medidas cautelares diversas da prisão já determinadas e estipule outras que julgar necessárias.
HC III
Dentre as medidas determinadas pela Desembargadora estão: comparecimento periódico em juízo; restrição de frequentar qualquer órgão da administração pública direta ou indireta; proibição de manter contato com os demais réus, testemunhas do caso, servidores do Poder Legislativo, vereadores e com o prefeito municipal; proibição de se ausentar da Comarca;
HC IV
O réu deverá se apresentar ao juiz Líbio Araújo Moura na próxima quinta-feira (16) para tomar ciência da decisão. Josineto Feitosa, ex-presidente da Câmara Municipal de Parauapebas continua preso. Herberth Gomes foi patrocinado pela advogada Betânia Amorim Viveiros, que também defende Josineto Feitosa.
Desligamento programado
A Celpa, concessionário de energia elétrica, informa que haverá interrupção no fornecimento de energia elétrica amanhã (14), em Parauapebas, na Rua F, entre ruas 9 e 5, no período das 07h15 as 13h para que possam ser executadas melhorias na rede de distribuição daquele setor.
DAM
Em razão da interrupção de energia elétrica o Departamento de Arrecadação Municipal – DAM – não funcionará amanhã (14), retornando com atendimento ao público na segunda-feira ((20), das 8h às 14h.
PM
O governador do Pará, Simão Jatene, sancionou essa semana leis de Promoção de Praças e de aumento da gratificação de risco de vida aos cabos, soldados e suboficiais da Polícia Militar do Pará, esta última extensiva também aos bombeiros militares. As duas leis foram aprovadas em junho deste ano pela Assembleia Legislativa do Estado e foram publicadas na edição dessa terça-feira, 14, do Diário Oficial.