O governo federal constrói com uma mão e destrói com a outra. O reajuste em salário de servidores federais em 9% pode impactar a inflação e as metas fiscais. A projeção total dos gastos com pessoal, para 2024, está em R$ 380,2 bilhões, o governo não tem o dinheiro para honrar a conta. E a meta de déficit zero prometida após a aprovação do novo marco fiscal — batizado de arcabouço fiscal — será arruinada pelo próprio governo que não tem colocado travas nos gastos da máquina pública. O reajuste foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na sexta-feira (15).

Mesmo com esses gastos já constando na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, especialistas afirmam que esse aumento salarial pode resultar em um aumento das despesas condicionadas, impactando a inflação e dificultando ajustes fiscais nos próximos anos. ‘’Não se trata de dar um aumento em 2023 e pagar, a conta impacta ao longo dos próximos anos e não é crível que o governo não saiba disso. Sabe, mas resolveu apostar no aumento de receitas para fechar a conta, o que não deve acontecer porque o dinheiro não existe, exceto se o governo aumentar impostos’’, é o que dizem especialistas em contas públicas.

Vilma da Conceição Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, mostra que a projeção total dos gastos com o pessoal está em R$ 380,2 bilhões. Só de provisões adicionais — que é o resultado do reajuste de 9% e provisão de novos cargos — são R$ 6,7 bilhões.

Se considerar apenas o reajuste salarial, o valor é de R$ 2,4 bilhões ou R$ 2.386.999,81 em valores exatos. Esse reajuste relativo às despesas pessoais e encargos sociais para 2024, considerando a alteração de estrutura de carreiras e aumento de remuneração, estão mapeados no LOA 2024 da seguinte forma:

• Poder Legislativo: R$ 338.596.202.
• Poder Judiciário: R$ 349.471.214.
• Ministério Público Federal: R$ 386.651.568.
• Defensoria Pública da União: 23.124.923.
• Poder Executivo: 1.289.155.906.

“É um volume muito expressivo de despesa condicionada e um risco de frustração das medidas adicionais. Há ainda um volume elevado de medidas incertas que estão no Orçamento para fazer fechar a conta”, ressalta.

Outro fator de relevância citado por Vilma é em relação à dinâmica de reajustes e de novos cargos e contratações. Segundo ela, essas incertezas podem gerar algum impacto para os anos seguintes.

“Para 2024, esses gastos estão dentro do Orçamento. Então, de certa forma, já estão mapeados. Mas novos pleitos por novas rodadas de reajuste precisam ser considerados. Se não houver um planejamento nesse sentido, a partir de 2025 as contas podem oferecer riscos sérios ao Orçamento”, avalia Vilma.

“Como é uma despesa permanente, não será só para um ano. Ou seja, esses 9% já têm um impacto de crescimento marginal em 2024. O impacto adicional vem se houver um novo aumento para corrigir a inflação. Portanto, essa despesa terá que sair de algum lugar.”

Segundo ela, como o governo tem dificuldade para alcançar arrecadação, vai ter menos espaços para novos aumentos: “Tudo indica que a equipe econômica vai ter dificuldade para cumprir Orçamento para próximo ano e nos anos seguintes. A meta de 2024 não contempla aumento de gastos, no entanto, o desafio de zerar o déficit fica mais difícil com os reajustes salariais”, conclui a economista.

A lei confirma a concessão de reajuste salarial de para todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas.

O texto sancionado é fruto da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de conversão de medida provisória (MP) do Poder Executivo. Os novos valores começaram a vigorar em 1º de maio de 2023.

Rafaela Vitória, economista-chefe do Banco Inter, destaca que o impulso fiscal desse aumento já foi dado, e essa expansão de gasto tende a impactar no cenário inflacionário. “Esses pontos de despesas fizeram nossa equipe rever o déficit para 2024, que era de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), passando para 1,2%”. O cálculo joga por terra a promessa do ministro da Fazenda Fernando Haddad, em zerar o défict em 2024.

Ela diz que a reavaliação se dá, na maior parte, pelo governo estar cumprido as promessas de apostar em mais gastos e apresentar uma frustração pelo lado da arrecadação.

“As decisões vão muito além da dificuldade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguir aprovar o pacote de medidas para aumentar em R$ 168 bilhões a arrecadação e atingir a meta fiscal de déficit zero”.

Acordo

O aumento veio depois de acordo firmado entre o governo e entidades de servidores por meio de mesa de negociação permanente que foi reativada neste ano pela gestão Lula. Pelo mesmo acordo, também houve aumento nos valores do auxílio-alimentação da categoria.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.