Sob a justificativa de razões “técnicas” e os maiores índices de furtos no fornecimento do serviço, a concessionária  de energia elétrica Equatorial Pará, que assumiu a antiga Celpa em 2012, convenceu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ganhando a queda de braço com entidades de consumidores em ação popular e em outra ação, impetrada na Justiça pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Pará, ambas parcialmente atendidas, mesmo assim alçando o estado ao topo da energia elétrica mais cara do Brasil.

Os consumidores do Pará passaram a ter a maior tarifa residencial de energia elétrica do país, com o reajuste médio de 11% nas tarifas da distribuidora local, autorizado pela Aneel, que entrou em vigor na última semana, o que fez o preço da energia consumida por kWh (quilowatt-hora) passar para R$ 0,96, sem contar impostos a taxa de iluminação pública. A média nacional é de R$ 0,72 por KWh.

A Equatorial PA atende a 2,9 milhões de unidades consumidoras no Estado. Antes do reajuste, ocupava o quarto lugar no ranking do custo da energia. Agora, superou a Enel Rio, que atende 66 cidades do interior fluminense. Os dados são da Aneel e contabilizam os reajustes até segunda-feira (21).

A discussão sobre a revisão tarifária no Pará foi acalorada dando plena vitória à concessionária. No início, a proposta da Aneel era de um aumento que beirava os 16%. Depois de reclamações do governo, congressistas e entidades locais, o percentual de alta ficou em 11%, na média. O Estado tem um dos maiores índices de perda de energia do país, seja por motivos técnicos ou furto. Isso pesou no aumento. A Enel Rio, agora em segundo lugar, também contabiliza altas perdas.

No caso da Pará, a distribuição de energia ainda tem o desafio de atender áreas distantes com uma pequena concentração de consumidores. São atendidos todos os 144 municípios paraenses, que somam uma área de 1.248 mil km², cerca de 14,7% do território brasileiro. Com isso, a distribuidora atende a uma média de 17 consumidores por km². Isso impacta os custos de distribuição.

“Por ser um estado continental, a logística e os custos para operação, manutenção e expansão da rede elétrica são muito mais altos e desafiadores que nos outros estados. Além disso, com uma densidade demográfica muito abaixo da média nacional e com cargas predominantemente residenciais, a divisão dos custos resulta em uma parcela maior para cada consumidor, quando se compara a concessões com cargas maiores e mais concentradas”, afirmou a Equatorial PA. Em nota, a empresa justifica sua posição.

O que diz a Equatorial Pará

A Equatorial Pará destaca que as revisões tarifárias são conduzidas e definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para todas as distribuidoras do setor elétrico, em períodos de 4 ou 5 anos, conforme legislação vigente para o setor e os Contratos de Concessão.Nesse sentido, a Revisão Tarifária tem por objetivo reconhecer na tarifa os investimentos feitos pela concessionária no período, assegurando a receita necessária para que o serviço seja prestado, satisfazendo as condições de continuidade, eficiência e segurança da operação. Os itens relativos à distribuição respondem a cerca de 31% de uma fatura média e, na revisão tarifária 2023, proporcionaram uma redução de 4,45% no efeito médio dos consumidores.

Adicionalmente, por volta de 35% de uma fatura média se destinam ao repasse de impostos e encargos setoriais aos agentes governamentais, enquanto os restantes 34% são repassados para geração de energia e transmissão.É importante frisar que alguns fatores impactam neste cálculo e na tarifa de energia praticada em cada estado, dos quais destacamos o tamanho, a densidade demográfica, características dos consumidores e a complexidade do Pará. Por ser um estado continental, a logística e os custos para operação, manutenção e expansão da rede elétrica são muito mais altos e desafiadores que nos outros estados. Além disso, com uma densidade demográfica muito abaixo da média nacional e com cargas predominantemente residenciais, a divisão dos custos resulta em uma parcela maior para cada consumidor, quando se compara a concessões com cargas maiores e mais concentradas.

“Por causa dos índices de pobreza e do alto custo de energia, a inadimplência no Pará é alta, o que também acarreta custos”, disse a distribuidora. Atualmente, 77% dos consumidores residenciais estão na Tarifa Social, com subsídio suportado pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), rateada entre todos os brasileiros por meio da conta de luz.

Também pesa no Estado o alto percentual de consumidores que migrou para o mercado livre de energia (22%) na tentativa de amenizar o peso da conta de energia no custo de vida das famílias, o que, no modelo atual, faz com que os custos da rede sejam divididos entre menos clientes.

“Embora seja um dos estados responsáveis pela segunda maior geração de energia do país, o fato não é levado em consideração nos cálculos desse reajuste, o que infere que o prestígio político da região, não apita nada em Brasília”, reconhece um deputado que obviamente pediu anonimato.

As tarifas mais baratas

Na outra ponta do ranking, está a Energisa Borborema (PB), com preço de R$ 0,54 por kWh. A empresa atende a 229 mil unidades consumidoras na região do agreste da Paraíba, com sede na cidade de Campina Grande (PB).

Na sequência aparecem concessionárias da região Sul, sobretudo do Paraná e Santa Catarina. As companhias que atendem menos consumidores se destacam. Segundo especialistas, por contarem com redes menores e menos complexas, a manutenção é mais simples e barata.

A diferença da tarifa por kWh da Equatorial PA para a Energisa Borborema é de R$ 0,42. Ou seja, os consumidores no Pará pagam até 77,8% a mais pela energia do que os do agreste paraibano que não podruz energia para o sistema nacional. Se considerarmos o consumo médio de 150 kWh, a conta de luz ficaria assim:

• Equatorial PA – R$ 144, antes de impostos e taxas;
• Média nacional – R$ 108, antes de impostos e taxas;
• Energisa Borborema (PB) – R$ 80,40, antes de impostos e taxas.

Consumo nacional

O consumo nacional de energia elétrica encerrou o 1º semestre de 2023 com alta de 1,4% no comparativo com o mesmo período de 2022, segundo balanço da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). Já o volume de energia consumida nesse período no ano passado foi de 65.851 MW médios, enquanto em 2023 alcançou a marca de 66.760 MW médios.

O aumento no consumo coincidiu com a alta das exportações da indústria mineradora. O setor vive uma retomada contínua da produção em razão do mercado já conquistado na China e da magnitude dos valores de suas vendas.

O crescimento das atividades no comércio e no segmento de serviços também influenciou a alta no consumo. Tal movimentação é um reflexo da melhora nos índices da inflação e do consequente aquecimento da economia, especialmente das atividades em supermercados.

As condições climáticas mais amenas do que o normal de janeiro a abril apontavam para queda no consumo de energia elétrica devido ao uso menos frequente dos aparelhos de ar-condicionado. Mesmo assim, o consumo cresceu por conta das atividades dos setores econômicos.

Produção de minérios

Entre as regiões que se destacaram no consumo de energia elétrica no Brasil, o Norte e Nordeste são responsáveis pelas maiores porcentagens. Maranhão e Pará são os Estados que lideram o ranking por causa das atividades de extração de minérios.

O crescimento do mercado livre de energia também impulsionou o consumo nacional. Foram mais de 3.300 novas unidades consumidoras ingressando nesse ambiente no 1º semestre. Isso representa alta de 5,2% no comparativo anual, segundo a CCEE.

Em contrapartida, o ambiente regulado reduziu em 0,7% no mesmo período. O crescimento da micro e minigeração distribuída, fatores climáticos e o deslocamento de agentes para o mercado livre influenciaram a movimentação.

Valor da tarifa extra pode cair

A Aneel iniciou na terça-feira (21), o julgamento para definir os parâmetros para acionamento das bandeiras tarifárias e os novos valores que vão vigorar no próximo ano. A proposta que está na mesa é para reduzir a cobrança adicional na conta de luz em até 36,9%, conforme nota da área técnica do órgão, confira abaixo.

Os valores devem ser menores para todas as bandeiras. Pela proposta, a amarela deve ter a maior redução, com valor adicional caindo dos atuais R$ 2,99 para R$ 1,88 a cada 100 KWh (quilowatt-hora) consumidos. A verde seguirá sem cobrança adicional. Cada bandeira é acionada de acordo com o cenário de geração de energia, que varia de favorável (verde) a desfavorável (vermelha patamar 2).

Eis os valores propostos na nota técnica por bandeira:

verde – segue sem cobrança adicional;
amarela – dos atuais R$ 2,99 a cada 100 KWh para R$ 1,88 (-36,9%);
vermelha patamar 1 – de R$ 6,50 a cada 100 KWh para R$ 4,46 (-31,3%);
vermelha patamar 2 – de R$ 9,79 a cada 100 KWh para R$ 7,87 (-19,6%).

A agência ainda vai abrir consulta pública para discutir os valores antes de tomar uma decisão final. O processo é relatado pelo diretor Fernando Mosna.

A proposta considera os custos de aquisição de energia no cenário atual. Apesar do período seco, os reservatórios estão cheios, o que indica que o próximo ano não deve trazer riscos para a geração hidrelétrica. No ano passado, a Aneel aumentou os valores extras cobrados em cada bandeira em até 64%.

Atualmente, não há cobrança extra. A bandeira verde está vigorando desde abril de 2022, chegando ao 16º mês consecutivo em decorrência das condições favoráveis de geração de energia no país. Por causa das boas condições dos reservatórios, a agência projeta que não será preciso acionar as bandeiras até o final do ano.

Além do crescimento na oferta de energia hidráulica no SIN (Sistema Interligado Nacional), a área técnica da Aneel considerou para reduzir os valores a diminuição de custos em contratos sob gestão das distribuidoras e o menor custo de aquisição dos combustíveis neste ano, como diesel e gás natural, necessários para a geração das termelétricas.

A metodologia usada para o acionamento das bandeiras também deve ter alteração. A área técnica propôs mudanças no ESS (Encargos de Serviços do Sistemas), que trata da segurança energética. Entram nesse encargo os custos que não estavam previstos inicialmente nas operações de energia, como o acionamento extraordinário de termelétricas em caso de risco hidrológico, que pode ser ordenado pelo CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico).

Segundo o relatório técnico, a “experiência recente mostrou que nem sempre a sistemática atual é capaz de induzir propriamente as escalas de risco e de custo definidas pelo CMSE no exercício de sua competência de assegurar a segurança energética do país”.

A proposta prevê a incorporação de uma outra camada para a definição das bandeiras tarifárias, que será ativa apenas em momentos em que houver atuação do CMSE sobre a geração extraordinária no sistema.

NOTA EQUATORIAL

A Equatorial Pará destaca que as revisões tarifárias são conduzidas e definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para todas as distribuidoras do setor elétrico em períodos de 4 ou 5 anos, conforme legislação vigente para o setor e os Contratos de Concessão.

Nesse sentido, a Revisão Tarifária tem por objetivo reconhecer na tarifa os investimentos feitos pela concessionária no período, assegurando a receita necessária para que o serviço seja prestado satisfazendo as condições de continuidade, eficiência e segurança da operação. Os itens relativos a distribuição respondem a cerca de 31% de uma fatura média e na revisão tarifária 2023 proporcionaram uma redução de 4,45% no efeito médio dos consumidores.

Adicionalmente, por volta de 35% de uma fatura média se destinam ao repasse de impostos e encargos setoriais aos agentes governamentais, enquanto os restantes 34% são repassados para geração de energia e transmissão.

É importante frisar que alguns fatores impactam neste cálculo e na tarifa de energia praticada em cada estado, dos quais destacamos o tamanho, a densidade demográfica, características dos consumidores e a complexidade do Pará. Por ser um estado continental, a logística e os custos para operação, manutenção e expansão da rede elétrica são muito mais altos e desafiadores que nos outros estados. Além disso, com uma densidade demográfica muito abaixo da média nacional e com cargas predominantemente residenciais, a divisão dos custos resulta em uma parcela maior para cada consumidor, quando se compara a concessões com cargas maiores e mais concentradas.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.