O governador Helder Barbalho sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que concede o reajuste salarial de 10,5% para 150 mil servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. Também foi sancionada a lei que concede o reajuste de 33,24%, referente ao piso do magistério, assim como o reajuste para membros e servidores da Defensoria Pública (DPE) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

O piso do magistério de 33,24% será pago para 27.574 professores ativos, 15.877 inativos e 817 pensionistas. Em 2018, um professor iniciava sua carreira com a remuneração média de R$ 5.900,00, e com o atual reajuste esse valor será de R$ 10.100,00.

Esse incremento na remuneração dos servidores significa mais R$ 170 milhões na folha de pagamentos do funcionalismo a partir de abril, um investimento permitido pelo equilíbrio fiscal alcançado pelo Governo do Pará.

“Que isto nos motive cada vez mais a trabalhar, a fazer chegar ao melhor que pudermos dar. Isso repercute na vida de anônimos, para que vivam melhor e tenham acesso a serviços dignos nas mais diversas áreas”, enfatizou o governador.

DPE e MPPA

A assinatura dos decretos também abrange a recomposição para os servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE) totalizando um aumento de 18,59% aos membros e servidores da DPE, que já estavam sem reajuste desde 2018.

O governador sancionou ainda a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Pará, com base no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, e o novo auxílio-saúde para membros e servidores do MP.

O auxílio-saúde implementa ajustes redacionais ao texto da atual normativa, adequando o benefício aos novos padrões implantados pela Resolução nº 223/2020, do Conselho Nacional do Ministério Público, tornando-o mais abrangente, pois além da cobertura de despesas com plano de saúde custeará despesas com planos odontológicos e outras admitidas.