A partir desta sexta-feira, 15, estarão disponíveis os créditos referentes ao terceiro lote de restituição do IRPF de 2014, que contemplam 40.214 contribuintes em todo o Pará, totalizando mais de R$ 61 milhões. Na 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) serão créditos no valor total de R$ 135.205.466,25 para 97.747 contribuintes.
Após o pagamento dos idosos e contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave, as restituições são pagas em ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda – desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões.
O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007). Os montantes de restituição para cada exercício referentes ao Pará, e a respectiva Taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela abaixo:
Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – JUL/14 – 2ª RF
|
Ano do Exercício |
Nº Contribuintes |
Valor (R$) |
Correção pela Selic |
|
2014 |
39.414 |
59.565.283,46 |
3,64% – 05/14 a 08/14 |
|
2013 |
542 |
1.155.416,33 |
12,54% – 05/13 a 08/14 |
|
2012 |
135 |
756.019,13 |
19,79% – 05/11 a 08/14 |
|
2011 |
71 |
205.828,41 |
30,54% – 05/11 a 08/14 |
|
2010 |
37 |
23.185,61 |
40,69% – 05/10 a 08/14 |
|
2009 |
14 |
13.692,52 |
49,15% – 05/09 a 08/14 |
|
2008 |
1 |
71,97 |
61,22% – 05/08 a 08/14 |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
As consultas também podem ser feitas por meio de tablets e smartphones. Para tanto, basta baixar o aplicativo na página da Receita Federal.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.