O crescimento da economia paraense em 2020 deve ficar aquém do que foi previsto em 2018, o que vai resultar num incremento ainda modesto nas receitas do Estado ano que vem. A previsão está mensagem do governador Helder Barbalho no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2020, enviado à Assembleia Legislativa no último dia 30 de abril.
A estimativa do governo é que a receita total chegue a R$ 29,48 bilhões contra os R$ 25,5 bilhões fixados para este ano. “Excluindo-se as receitas de origem financeira, a receita primária prevista para o próximo exercício está na casa de R$ 24,53 bilhões”, diz Helder Barbalho. Já a despesa primária foi calculada em R$ 24,52 bilhões já descontados pagamentos de juros e encargos e amortização das dívidas.
A partir desses cálculos, a projeção é de que o superávit primário não ultrapasse R$ 15,62 milhões. Para 2021 e 2022, o governo informa aos deputados que as metas de desempenho fiscal do Estado “devem obedecer a mesma tendência modesta”, mas com superávit primário de R$ 16,99 bilhões e de R$ 17,61 milhões, nos respectivos anos.
Com o pacote tributário enviado à Alepa com sete projetos, aprovados agora em maio, o governo espera aumentar a arrecadação no Estado, com um verdadeiro jogo de cintura, mas até lá será mantida a dor de cabeça com o endividamento público estimado em R$ 564,23 milhões para este ano e projetado para aumentar para R$ 585,04 milhões, no ano que vem; para R$ 606,20 milhões, em 2021; e para R$ 628,94 milhões, em 2022.
Ainda um número “bem abaixo do déficit observado durante o ano de 2018, que foi de R$ 1,74 bilhão”, contabiliza o governador, para assegurar que apesar de tendência de evolução no déficit fiscal nos próximos anos isso “não representa descontrole dos níveis de endividamento do Estado”.
Os parâmetros para as metas estabelecidas pela LDO 2020, diz a mensagem, estão assentados na perspectiva de crescimento da economia paraense em torno de 2,73%, em 2020, com redução para 2,67% no seguinte. Ambos os índices estão bem abaixo dos previstos na LDO 2019, que calculou um crescimento de 5,20%, em 2020, e de 5,10%, em 2021.
O crescimento toma como base a estimativa da média inflacionária, que deverá ficar em 3,83% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mensurado pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa). “As metas estabelecidas pela LDO 2020 estão projetadas com vistas a garantir o equilíbrio das contas públicas estaduais”, assinala Helder Barbalho.
Sobre as despesas com pessoal, o governador limita-se a dizer, na mensagem, que “o esforço é para se cumprir os limites legais com as folhas de ativos e inativos, tendo em vista o coeficiente de comprometimento da Receita Corrente Líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Helder Barbalho diz ainda que a meta é “garantir a incorporação das correções do IPCA, os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo, além do crescimento vegetativo da folha e da possível preservação de ganhos decorrentes de política federal”.
Prazo para emendas
Até quarta-feira, 5, apenas 39 emendas parlamentares haviam sido apresentadas à LDO, um dos mais importantes da gestão pública por orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento da administração pública estadual, incluindo não apenas o Executivo, mas também os poderes Legislativo e Judiciário bem como as empresas públicas e autarquias.
A matéria tem que ser debatida e aprovada pela Alepa até meados de julho deste ano, do contrário os deputados não poderão entrar em recesso. A apresentação de emendas à matéria terminaria no início desta semana, mas o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), deputado Júnior Hage (PDT), acatou pedido dos colegas e esticou o prazo até a próxima segunda-feira, 10.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
