A Lei da Ficha Limpa pode voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. O ministro Joaquim Barbosa liberou hoje para julgamento o recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a decisão da Justiça Eleitoral que barrou sua candidatura com base na nova Lei.
A inclusão do processo na pauta da semana que vem depende, no entanto, do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que ainda não decidiu se colocará o processo em pauta. Segundo informa o Estadão, ele receia que se repita o impasse ocorrido no julgamento do recurso de Joaquim Roriz, que era candidato ao governo do Distrito Federal. Na ocasião o recurso de Roriz ficou sem decisão após empate parcial de cinco votos.
Atualização
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, marcou para a próxima quarta-feira (27) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 631102, interposto pelo deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) na tentativa de validar sua candidatura e os mais de um milhão de votos recebidos nas eleições para o Senado Federal. O processo já tem parecer da Procuradoria Geral da República contrário a Jader.
O relator do recurso é o ministro Joaquim Barbosa, que encaminhou o processo ao Plenário. O voto de Joaquim Barbosa só será conhecido na hora do julgamento.
No recurso, Jader tenta reverter decisão da Justiça Eleitoral que o considerou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), por ter renunciado ao mandato de senador em 2001, quando era acusado de quebra de decoro parlamentar. Caso a decisão do Supremo lhe seja favorável, Jader voltará ao Senado deixando fora da Casa a senadora eleita Marinor Brito (PSOL-PA).
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