Cidadãos de Redenção que têm pendências com IPTU, ISS, alvarás e outros tributos municipais terão a chance de se livrar das dívidas. O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) realizará entre os dias 10 e 14 de setembro, no salão do Tribunal do Júri do Fórum de Redenção, audiências de conciliação e mediação com o intuito de diminuir o quantitativo de dívidas com a Fazenda Pública Municipal. Durante os cinco dias, as audiências ocorrerão das 8h às 12h.
A juíza titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção, Leonila Maria de Melo Medeiros, coordenará a ação. “O mutirão de execução fiscal proporciona melhor gestão dos processos e efetividade dos mesmos. A parceria com o município é importante porque conta com a colaboração dos fiscais de tributo, que conhecem a maioria dos contribuintes. O momento é de conciliar. O município apresentará as formas de pagamento ou parcelamento. Eu, como juíza, preenchendo os requisitos legais, poderei reduzir os valores das custas”, ressaltou a magistrada.
Atualmente, a 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção possui um acervo ativo de executivos fiscais em torno de 3 mil processos. “A ação deverá ter um alcance em mais da metade desse acervo”, destacou a juíza. A programação atende à Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o incentivo à política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal.
Seção Penal
Na reunião da Seção Penal desta segunda-feira, sob a relatoria do desembargador Leonam Gondin Júnior, os julgadores mantiveram a prisão de Lucas de Sousa Carvalho, denunciado por crime de roubo majorado juntamente com outras duas pessoas. A defesa argumentou a falta de fundamentação e o excesso de prazo no processo, mas o relator ressaltou que a prisão está fundamentada na garantia da ordem pública.
Conforme o processo, Lucas, de posse de uma arma de fogo e em uma motocicleta, em companhia dos demais acusados, assaltaram cinco pessoas no dia 07/02/2017, em ocasiões diferentes, levando das vítimas, sob ameaça, celulares e porta-cédulas com dinheiro e documentos. No primeiro assalto, Lucas estava acompanhado de Frederico Pontes Vieira Neto e, na segunda ocasião, estava em companhia de Rosilene Dias da Silva.
Fraude na educação
Também em Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, no mesmo dia, os desembargadores negaram pedido de liberdade em Habeas Corpus, a Leonardo Assis da Silva e Helder Eduard dos Santos Pereira, dois dos 46 servidores da Secretaria de Estado de Educação, que foram denunciados por suposta fraude que envolve a concessão de auxílio natalidade no referido órgão público. A defesa alegou a ocorrência de excesso de prazo e de falta de justa causa para o decreto de prisão, porém os relatores dos Habeas Corpus, desembargadores Milton Nobre e Raimundo Holanda, entenderam que o processo está tendo tramitação normal, estando as prisões devidamente fundamentadas na garantia da ordem pública e da instrução processual.
De acordo com o processo, os servidores foram presos no dia 05/06/2018, na operação “Verônica”, deflagrada pela Polícia Civil a partir de denúncias feitas pela secretária de Educação, Ana Cláudia Hage, que, em investigação administrativa, detectou irregularidades na concessão de benefícios referentes ao auxílio natalidade. Foram realizadas diversas prisões, além de buscas e apreensões.
As investigações da Polícia apontam que funcionários da Seduc teriam recebido quantias em dinheiro, de forma indevida. O volume de pagamentos do auxílio era incompatível com o quantitativo de processos no setor de Recursos Humanos, chamando a atenção as disparidades detectadas. Em um dos casos, uma servidora teria recebido o pagamento do benefício três vezes em apenas 12 meses.
Conforme o processo, a fraude era realizada pelos servidores responsáveis pelo lançamento das folhas de pagamento, que inseriam dados falsos que possibilitavam que funcionários sem filhos recebessem o auxílio no valor de um salário mínimo por criança. O esquema se estendeu a funcionários de outros setores da Secretaria, incluindo professores e diretores de escolas, somando cerca de uma centena de pessoas. Em troca, os beneficiados transferiam até 50% do valor para os servidores responsáveis por fraudar a folha de pagamento.
