Após fechar 2019 com mais de R$ 200 milhões arrecadados, a administração de Carlo Iavé fez na última segunda-feira (6) a primeira aquisição do ano: a contratação, por meio de pregão presencial, de uma empresa para realizar serviços topográficos em assentamentos irregulares. A medida visa, segundo a Prefeitura de Redenção, à “regularização fundiária e patrimonial do município”. A informação foi levantada pelo Blog do Zé Dudu e pode ser conferida aqui.
A licitação, idealizada pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável de Redenção (Ippur), teve orçamento inicial de R$ 630 mil, mas foi vencida pela empresa Agropará Projetos & Consultoria Agropecuária, Agroindustrial e Ambiental por R$ 540 mil. De acordo com o governo municipal, o levantamento topográfico e a elaboração de mapas e do memorial descritivo servem de instrumento para individualização de lotes e obtenção de dados necessários para viabilizar procedimentos nos cartórios de registro de imóveis.
A prefeitura alega que o município de Redenção precisa apoiar seus habitantes com a ampla regularização fundiária “cujo escopo é garantir a segurança jurídica em relação a sua moradia, com isso melhorando a qualidade de vida de milhares de famílias”. No entendimento da administração, “o problema habitacional não se restringe à falta de moradia, mas também a precariedade, insalubridade, insegurança e ou irregularidade de imóveis habitados de modo sub-humano”.
Na justificativa encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Prefeitura de Redenção argumenta que a empresa contratada fará “serviços de apoio à regularização fundiária urbana”, entre os quais trabalhos topográfico e técnico social, compreendendo mobilização social, levantamento socioeconômico, coleta de documentos, preenchimento de formulários, trabalho jurídico, proposta urbanística e levantamento planialtimétrico cadastral georreferenciado.
A meta é cadastrar 3.000 lotes urbanos em assentamentos informais, empreitada que deve abrir 23 postos de trabalho para engenheiros, advogados, auxiliares de topografia, auxiliares administrativos, entre outros. A consultoria Agropará tem 12 meses para realizar e entregar os serviços à Prefeitura de Redenção.
