Uns dão dinheiro por meio de cartões; outros preparam a merenda e servem nas escolas; e mais outros, como o governo de Redenção, montam kits de cestas básicas para distribuição de itens da merenda escolar a estudantes. Desta quinta-feira (24) e até o próximo dia 6, a prefeitura do município mais importante do sul do Pará recebe propostas comerciais para contratar uma empresa que forneça cestas básicas aos estudantes da rede pública municipal.
A informação foi levantada pelo Blog do Zé Dudu e pode ser conferida aqui. Estão sendo licitados arroz, feijão, açúcar, flocão de milho, óleo de soja e macarrão espaguete, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O investimento totaliza R$ 810 mil, de acordo com dados informados pela prefeitura no mural de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), embora no edital do pregão eletrônico que o Blog folheou o custo total estimado seja de R$ 756 mil. A ideia é entregar as cestas a 15 mil estudantes, mas não consta do documento a data provável de quando a distribuição será realizada.
De acordo com a Prefeitura de Redenção, a medida decorre da suspensão das aulas presenciais, desde o ano passado, em razão da pandemia de coronavírus e visa ajudar as famílias neste momento de restrições impostas pela Covid-19 — que, não é demais lembrar, tirou a vida do então prefeito municipal Carlo Iavé no ano passado. A ação encontra respaldo na Lei 13.987/2020, que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos pelo Pnae aos pais e responsáveis pelos estudantes das escolas públicas.
Cesta básica, cartão ou dinheiro?
O tema é polêmico, mas já se sabe que os gestores públicos que distribuíram a merenda em forma de dinheiro e até mesmo cartões poderão enfrentar sérias complicações no futuro, quando e se forem chamados a prestar contas. Isso porque, em agosto do ano passado, o presidente Bolsonaro vetou a autorização para que recursos financeiros recebidos para aquisição de merenda escolar fossem transferidos em forma de dinheiro a pais e responsáveis durante a pandemia.
Pela Lei nº 13.987 (veja aqui), que vigora desde abril de 2020, as famílias de alunos da educação básica na rede pública têm direito a receber os alimentos que seriam servidos nas escolas, caso elas estivessem abertas. Tal benefício continua valendo. O Congresso, contudo, havia proposto um auxílio extra: além da distribuição dos produtos, parte da verba direcionada aos municípios, estados e escolas federais para comprarem alimentos aos alunos deveria ser repassada aos familiares.
Bolsonaro vetou, alegando que “a operacionalização dos recursos repassados é complexa” e, também, que não haveria como assegurar que esse dinheiro seja usado para a compra dos alimentos necessários aos estudantes.