Os senadores membros da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, podem votar nesta terça-feira (11), onze projetos de lei que constam na pauta. Quatro são destaques pela importância. A reunião teve início as 10h.
O mais importe item da pauta é o projeto de lei (PL n° 5.230/2023), que prevê uma nova reforma no ensino médio, e tem origem no Poder Executivo, já tendo sido aprovado em março pela Câmara dos Deputados.
O texto mantém em 800 horas anuais a carga horária da formação geral básica para alunos que não optam pelo ensino técnico. Mas o aluno deve cumprir outras 200 horas anuais em um dos quatro “itinerários formativos”.
A carga geral de mil horas anuais deve ser aumentada progressivamente até atingir 1,4 mil horas por ano. O texto aguarda relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que o está apresentando neste momento da sessão.
A CE pode votar ainda o PL n° 1.741/2022, que permite a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos superiores ou de programas de pesquisa em razão do nascimento de filho ou de adoção. De acordo com o texto, o prazo para conclusão de disciplinas, entrega de trabalhos finais, realização de sessões de defesa e publicações fica estendido por, pelo menos, 180 dias. A matéria da Câmara dos Deputados tem voto favorável da senadora Professora Dorinha Seabra, relatora da matéria.
Programa Agente Jovem Ambiental
Outro item na pauta é PL n° 3.097/2021, que cria o Programa Agente Jovem Ambiental. A iniciativa pretende auxiliar a execução da Política Nacional de Meio Ambiente por meio da atuação de jovens com idade entre 16 e 21 anos em ações de educação ambiental. O projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA) recebeu voto favorável da relatora, a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Os senadores também podem votar o PL n° 6.230/2023, que inclui as mudanças do clima e a proteção da biodiversidade entre os objetivos da educação ambiental nacional. Os temas devem estar previstos em projetos pedagógicos na educação básica e no ensino superior. A proposta da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CE.
Adote um Museu
Se der tempo, a CE também analisará o PL 3.639/2019, que cria o projeto Adote um Museu e institui o Dia Nacional do Museu. O objetivo da proposição é incentivar e promover a conservação e a manutenção dos museus públicos de interesse nacional.
A matéria é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS n° 249/2018), proposto originalmente pela então senadora Maria do Carmo Alves (SE). A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), defende a aprovação do substitutivo.
Os senadores podem votar ainda o PL n° 1.481/2024, que transfere a museus públicos obras de arte e antiguidades apreendidas pelo Estado. O texto também proíbe a venda dos objetos, como uma tentativa de impedir o tráfico de bens culturais. A matéria da senadora Leila Barros (PDT-DF) recebeu relatório favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Se houver acordo, os senadores podem votar os demais projetos através de votação simbólica se todos assim concordarem, limpando a pauta da Comissão.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
