Brasília – Por 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções num quórum de 503 presentes, os deputados aprovaram o primeiro turno da Reforma Tributária, contida na emenda constitucional (PEC nº 45-C-2019), na noite desta quinta-feira (6). Eram necessários 308 votos para a matéria não cair.
Apenas o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), conhecia o texto com as últimas modificações feitas de última hora na forma de uma emenda aglutinativa global. Houve protestos.

“Votei ‘não’ porque não conhecia o texto”, criticou o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA). A responsabilidade dos 382 deputados que votaram a favor sem conhecer o texto é algo nunca visto na história centenária do Congresso Nacional, especialmente quando se trata da matéria mais importante da legislatura que hora se inicia, resumiram os protestos.

O Partido Novo entrou com requerimento na Mesa questionando que não sabia o conteúdo do texto. A emenda aglutinativa global subiu para o sistema quando o primeiro turno já havia sido votado. O presidente Arthur Lira (PP-AL) rejeitou pedido, mas o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), entrou com recurso discordando da posição da Mesa.

Aos poucos os deputados foram tomando conhecimento do conteúdo da emenda, a partir da leitura do documento. Mesmo assim, surpreendendo a própria bancada, 20 deputados do PL, de oposição ao governo e a maior bancada da Casa com 99 deputados, votaram pela aprovação da matéria.

Na quarta-feira (5), o governo não economizou. De olho na votação desta quinta-feira, o presidente Lula autorizou o empenho de R$ 5,3 bilhões em emendas da modalidade de transferência especial, que prevê repasses diretos a Estados e municípios sem a necessidade de vinculação dos recursos a projetos, o que dificulta a fiscalização.

O valor empenhado R$ 5,3 bilhões em emendas individuais de transferência especial, mais conhecidas como “emendas pix”, representa a maior quantia liberada em um único dia. O empenho de recursos pelo Executivo representa uma reserva dos valores, sendo anterior ao efetivo pagamento. Ou seja: funciona como uma promessa do governo de arcar com aqueles custos.

O recorde era de R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares empenhados na última terça-feira (4). Com a nova liberação de emendas, os repasses do governo Lula aos parlamentares apenas nesta semana a chega a R$ 7,4 bilhões e o total ultrapassa os R$ 15,1 bilhões.

O presidente da Câmara continuou com a votação e os deputados, no fechamento da reportagem, passaram a analisar os destaques do texto. Os deputados entraram pela madrugada e a PEC foi aprovada também em segundo em segundo turn, com 375 votos favoráveis e 113 contrários.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.