Inicialmente calculado pela equipe econômica do governo em 26,5%, “o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), poderá ser reduzido”, prevê o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), em entrevista exclusiva à Reportagem do Blog do Zé Dudu, nesta quinta-feira (4).

Membro do Grupo de Trabalho (GT) da Regulamentação da Reforma Tributária de Consumo, nos termos do Projeto de Lei Complementar n° 68/2024, e presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo – segundo maior colegiado setorial do Congresso Nacional –, Passarinho explicou que a entrega do relatório (confira a íntegra do texto aqui) é apenas mais uma fase da tramitação da matéria. “Até quarta-feira (10/7), data prevista para o projeto ser votado, “muitos outros ajustes podem ser feitos, porque algumas conversações ainda estão em curso”, afirmou.

O deputado revelou, com exclusividade, quatro pontos cruciais:

1. A desoneração de proteína animal pode sim, ser incluída na cesta básica desonerada;
2. A criação do nanoempreendedor, que com renda de até meio salário mínimo, aproximadamente um pouco mais de R$ 40 mil por ano, também estará isento de pagamento de impostos;
3. É um contra senso a taxação de carros elétricos. “Estamos estudando que carros importados sejam taxados, ou até mesmo o componente mais poluente do processo fabril que são as baterias desses automóveis, desde que de fabricação estrangeira”, detalhou, e
4. Que o PL, legenda a qual pertence, “jamais, em tempo algum, pressionou, articulou ou trabalhou para a isenção de impostos incidentes sobre armas do chamado ‘imposto do pecado’,” acrescentando que segmentos da imprensa agem de forma irresponsável ao apontar que foi o partido que “deixou de fora que armas e munições devem permanecer fora da cobrança do imposto seletivo”.

Muitas modificações

Mais cedo, na entrevista coletiva concedida na Câmara dos Deputados, os integrantes do GT foram unânimes em concluir que o texto “está muito melhor do que o que veio do Executivo”.

“O texto que veio é a cara do Executivo, a cara do Fisco. Nós demos a cara do contribuinte,” resumiu Passarinho.

E ressaltou: “Estamos partindo para um sistema que não tenha cumulatividade. A pior coisa que existe na economia é você pagar imposto sobre imposto. Com as mudanças, o povo brasileiro será capaz de saber o que está pagando de imposto, e o que é melhor, com simplicidade”.

O PLP n° 68/2024 foi tema central da reunião que durou quase um dia inteiro na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Sobre a possibilidade da redução da alíquota do IVA de 26,5% – que seria a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal –, vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção, como é o caso da cesta básica. Os novos tributos vão substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.

Também será criado um Imposto Seletivo para sobretaxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. “Faltam alguns ajustes que estão sendo conversados,” disse Joaquim Passarinho. “E o que está sendo tratado sempre é na direção de redução do IVA, não o contrário”.

Segundo o deputado, “as bancadas de partidos ainda vão analisar tudo para sugerir eventuais mudanças”.  “Um partido como o meu, com quase cem deputados, sempre tem posições diferenciadas. E nós vamos ouvi-los também. Mas nós temos a convicção de que nós vamos conseguir sair com um bom texto para ser aprovado,” afirmou.

Tramitação sem inovação

O acordo que está costurado com o Colégio de Líderes não prevê uma tramitação diferente para o projeto no Plenário, a partir da semana que vem. “Vai seguir todo o trâmite normal da casa. A emenda é uma coisa natural. Não existe nenhuma possibilidade regimental de não haver emenda”.

A expectativa é a de que o outro grupo de trabalho criado para analisar o projeto que regulamenta o Comitê Gestor do IBS (PLP n° 108/2024) também entregue o seu relatório nos próximos dias. Mas a votação desse segundo projeto, segundo Arthur Lira, pode ficar para depois do recesso parlamentar.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}