Brasília – A semana legislativa começa com a queda de braços entre partidos da situação e oposição que disputam quem leva a melhor na proposta de instalação da CPI do Meio Ambiente, já apelidada de CPI da Devastação.
Na terça-feira (4), está previsto a apresentação do relatório da reforma tributária, pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
No Senado, terá início as audiências com os convocados pela CPI da Covid, começando pelos ex-ministros da Saúde do governo, numa semana em que o Ministério da Saúde enviará aos estados a maior partida de vacinas desde o início da vacinação; serão mais de 17,1 milhões de doses de imunizantes recebidos entre os dias 28 de abril e 2 de maio. Serão enviadas duas remessas nessa semana ao Pará. 230.190 vacinas no início da semana e mais outro lote durante a semana. O ministério ainda não informou o número da segunda remessa.
Outra ação do Ministério da Saúde deve aliviar o problema de suprimento de oxigênio medicinal nos estados. O navio de Apoio Oceânico “Purus” atracou no domingo (2), em Belém, com 90 mil m³ de oxigênio para atender hospitais no Pará e no Amapá.
Reforma política
A comissão especial que vai analisar a proposta de reforma política proposta por partidos do Centrão será instalada na terça-feira (4). O presidente deve ser Luis Tibé (Avante-MG). A relatora, Renata Abreu (Podemos-SP). Ambos presidem seus partidos, que podem ser beneficiados pela reforma.
O texto de instalação da comissão foi lido na última quinta-feira (29) na Câmara dos Deputados. Um dos principais pontos em discussão é a adoção do modelo conhecido como “Distritão“. Nesse sistema, os deputados mais votados em cada Estado ganham as vagas, independentemente do desempenho das siglas.
Atualmente, primeiro são computados os votos recebidos pela legenda. A partir desse dado, são definidos quantos deputados cada partido terá direito. Apenas aí são escolhidos, por ordem de votação, quem irá exercer o mandato.
Propostas em debate
Para a criação do colegiado, era necessário escolher uma PEC que já tivesse a sua admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A partir desse ponto é possível criar uma comissão especial, como determina o Regimento Interno da Casa.
A exigência foi cumprida, uma vez que foi escolhida a PEC 125-A, de 2011, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que trata do assunto. Ela já foi aprovada na CCJ. O conteúdo dela não dialoga plenamente com os objetivos do grupo. A ideia, é apresentar um projeto substitutivo, que poderia, então, ser levado ao plenário.
Além da adoção do Distritão, há outras propostas na mesa. Entre elas, o congelamento da cláusula de desempenho e também a volta das coligações proporcionais.
Também é ventilada a volta das coligações, vedadas para eleições proporcionais pela mesma regra, de 2017, que estabeleceu a cláusula de desempenho. As coligações facilitavam partidos menores elegerem representantes porque todos os partidos da aliança somavam votos para a divisão das cadeiras em disputa.
As eleições municipais de 2020 foram as primeiras sem essa possibilidade. Os partidos nanicos elegeram só 1,1% dos vereadores, ante 2,4% na eleição anterior. Efeito semelhante é esperado nas eleições para deputados estaduais e federais em 2022.
Reforma tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) quer avançar na tramitação da reforma tributária, tentará criar um ambiente favorável à aprovação de mudanças ainda neste ano. O tema é discutido há décadas no Congresso. Parlamentares de várias correntes partidárias avaliam reservadamente que é diminuta a possibilidade de uma reforma tributária ampla ser aprovada na Câmara e no Senado em 2021.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que a reforma tributária seja fatiada e aprovada em 4 fases:
- transformação do PIS/Cofins num tributo sobre valor adicionado;
- revisão de impostos seletivos;
- redução de IR de empresas e tributação de dividendos;
- regularização de impostos não recolhidos.
Reforma administrativa
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, acontece nesta segunda-feira (3), mais uma audiência pública para discutir a proposta de reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso (PEC 32/2020). O texto, que altera regras no serviço público federal, está sob a relatoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC) e está sob forte oposição do funcionalismo público que não quer perder privilégios que alegam ser “direitos adquiridos”. O tema será outro “cavalo de batalha” no Parlamento e tem poucas chances de ser votado nesse ano.
CPI da Covid-19
A CPI da Covid no Senado terá seus primeiros depoimentos:
Na terça-feira (4), o colegiado ouvirá os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich;
Na quarta-feira (5), será a vez do ex-ministro general Eduardo Pazuello;
Na quinta-feira (6), foi convocado o atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga.
Também deve falar o presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres.
O único que tem incentivo para atacar o governo é Mandetta. Fará uma grande revelação? Difícil. Caso faça, terá de responder por que não falou antes.
O plenário do Senado ainda não divulgou a pauta de votação até o fechamento desta matéria. Os representantes das bancadas na Casa costumam se reunir às quintas-feiras para avaliar o que pode ser votado, mas não o fizeram.
A Comissão de Agricultura da Casa receber o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Geraldo de Melo Filho, nesta segunda-feira (3), para falar sobre o projeto sobre a regularização fundiária discutido pelos senadores e retirado da pauta na semana passada sob a justificativa da necessidade ampliar as discussões sobre o tema. A manobra foi vista como uma defesa do governo que não teria segurança do número de votos necessários para aprovara matéria, muito cara aos apoiadores do presidente Bolsonaro.
Pauta prevista na Câmara
Colégio de líderes da Câmara e do Senado devem se reunir na manhã desta segunda-feira (3) para decidir se haverá sessão conjunta do Congresso no dia seguinte, na terça-feira (4). A ideia é votar o PLN (projeto de lei do Congresso Nacional) 4 de 2021, que remaneja as emendas cortadas no Orçamento e restabelece despesas obrigatórias. Não deve haver surpresas.
Havendo sessão do Congresso, o plenário da Câmara deve ter sua 1ª sessão da semana na quarta-feira (5). Os seguintes projetos que podem ser votados:
Segurança Nacional (PL 2.462 de 1991) – revoga a LSN e cria tipos penais para substituí-la;
Pedágios (PL 886 de 2021) – dispõe sobre a cobrança de pedágios;
Mercado de trabalho (PL 1.558 de 2021) – pune com multa casos em que homens e mulheres recebem salários diferentes exercendo a mesma função;
Dívidas (PL 3.515 de 2015) – estabelece medidas para casos de superendividamento;
Cultura (MP 1.012 de 2020) – dispõe sobre o Plano Nacional de Cultura e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;
Polícia (MP 1.014 de 2020) – dispõe sobre a organização da Polícia Civil do Distrito Federal.
Esses não são todos os projetos da pauta. Também não devem ser votados todos no mesmo dia. Uma parte deve ficar para quinta-feira (6). Ou ser votada na terça-feira (4), se não houver sessão do Congresso.
Além disso, algumas comissões da Casa devem receber ministros:
Ricardo Salles – ministro do Meio Ambiente deve participar de sessão da Comissão do Meio Ambiente da Câmara na segunda-feira (3) às 13h. Salles será questionado sobre a alta no desmatamento;
Paulo Guedes – ministro da Economia é aguardado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para falar sobre “distorções” em projeções do governo federal apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) às 9h de terça-feira (4);
Braga Netto – o general que comanda o Ministério da Defesa participa de reunião da Comissão de Relações Exteriores. Fala sobre as prioridades da pasta em 2021 às 9h de quarta-feira (5). Também devem participar:
Almir Garnier Santos – comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira – comandante do Exército;
Carlos de Almeida Baptista Jr. – comandante da Aeronáutica.
Tereza Cristina – ministra da Agricultura é esperada em sessão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para falar sobre as prioridades da pasta em 2021 às 9h de quarta-feira (5).
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara tem audiência pública na sexta-feira (7) sobre a participação de mulheres na política. Estão entre os convidados:
Roberto Barroso – presidente do TSE e ministro do STF;
Augusto Aras – procurador-geral da República;
Damares Alves – ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
CPI do Meio Ambiente
Os líderes da oposição na Câmara dos Deputados fizeram uma reunião para articular a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue eventuais crimes ambientais cometidos pelo governo federal. A articulação se deu após o depoimento do delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva à Casa. Na audiência, na última segunda-feira, o ex-superintendente da PF no Amazonas afirmou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, legitimou a ação de madeireiros criminosos.
Segundo o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), líder da Minoria na Câmara, o texto para pedir a abertura da CPI está sendo elaborado. Embora inicialmente o enfoque será as denúncias apresentadas por Saraiva contra Salles, é possível que o escopo da comissão seja mais amplo e aborde também denúncias de inação do governo e de outros crimes ambientais defendidos por ele.
Para instaurar uma CPI na Câmara é necessário que haja a assinatura de ao menos 171 deputados, isto é, um terço da Casa. A oposição estima que já tenha cerca de 130 assinaturas, mas que buscará apoio junto a partidos como PV, Cidadania, MDB, DEM e PSDB para alcançar o apoio necessário. A oposição está confiante de que conseguirá a adesão de mais parlamentares, inclusive de membros da bancada ruralista.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
