Brasília – Após cinco meses engavetada no Senado Federal, a proposta de emenda à Constituição (PEC 110/2019), da reforma tributária, volta à discussão nesta quarta-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da matéria é favorável à aprovação.
A PEC 110/2019 prevê a criação de um modelo dual de tributação, com dois impostos de valor agregado (IVA). A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve unificar os tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) e será arrecadada pela União. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve reunir o ICMS e o ISS, recolhidos por estados, Distrito Federal e municípios.
O sistema de IVA foi criado na França, nos anos 1930, para evitar a cobrança acumulada de impostos em diferentes etapas da produção, do comércio e da prestação de serviços, evitando um efeito cascata. A matéria prevê ainda um novo imposto sobre produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Esse imposto substituiria o IPI, tributo que o ministro da Economia Paulo Guedes, declarou, na semana passada, que trabalha para extinguir no Brasil. Há duas semanas, decreto presidencial reduziu verticalmente em 25% a alíquota do imposto.
Previdência e maternidade
Outro item na pauta da CCJ é a PEC 24/2021, que muda a regra para a contagem do tempo de contribuição de mulheres para a Previdência Social. A matéria, de autoria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB) e outros 28 parlamentares, considera como tempo de contribuição o período dedicado ao cuidado com os filhos.A mudança vale para servidoras públicas e trabalhadores da iniciativa privada. De acordo com o texto da PEC, elas teriam reconhecido o tempo de contribuição de um ano para cada filho nascido vivo e de dois anos para cada filho adotado ou portador de deficiência. A matéria aguarda relatório da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para continuar a tramitação.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
