Brasília – A semana que vem promete ser a mais decisiva do ano para o setor produtivo do campo. Está pautado para votação em Plenário o polêmico projeto de lei (PL 2633/2020) que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos. A expectativa é de “guerra no Plenário”, subindo ao ring de um lado conservacionistas, e de outro, produtores rurais de todo o tamanho, inclusive assentados da reforma agrária.

Como se não bastasse, outro projeto promete elevar a temperatura corporal das Excelências. Está na pauta também o PL 10887/2018 que altera a lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) para deixar mais claras as condutas dos gestores públicos que podem ser consideradas crimes.

Além dos dois projetos polêmicos, os deputados devem votar uma medida provisória (MP 1041/2021) que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica. Diversas propostas em regime de urgência a respeito do combate à pandemia de Covid 19 também aguardam votação.

A lista de projetos foi discutida em uma reunião de líderes de todos os partidos da Casa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele disse que o relator do projeto que altera a Lei de Improbidade, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), deve apresentar o relatório final depois de conversar com todos os líderes.

“Está na pauta da semana que vem. Deve ser votada na terça-feira (15) inclusive. E depois das últimas rodadas com as lideranças, o deputado Zarattini vem rodando todas as bancadas, se ele terminar, faltam quatro lideranças para conversar, se ele terminar na segunda, na terça a gente pode votar, ou na quarta, o projeto que altera a lei de improbidades”, informou Lira.

O projeto foi apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) em 2018, a partir de sugestão de comissão de juristas criada pelo ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que quase 19 mil gestores públicos foram condenados por improbidade administrativa nos últimos dez anos. Zarattini, no primeiro relatório apresentado no ano passado, defende alterações para evitar o que chamou de injustiças.

Entre as mudanças propostas, ele acaba com o crime de improbidade culposo, quando o gestor é acusado por negligência, imprudência e imperícia.

Regularização fundiária

Já o projeto de regularização fundiária permite a regularização áreas de até 6 módulos fiscais ocupadas até julho de 2008 em terrenos da União, de acordo com o texto apresentado pelo relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

O projeto é baseado em uma medida provisória (MP 910/2019) apresentada pelo governo em 2019 e que tinha alcance maior, mas que acabou não sendo votada no Congresso por falta de acordo, perdendo sua validade.

O projeto está na lista de prioridades do governo, junto com acordos do Mercosul e um projeto (PL 147/2019) que permite que caminhoneiros com faturamento de até R$ 300 mil sejam enquadrados como microempreendedores individuais (MEI).

Quem diz isso é o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Mas ele explica que alguns projetos dependem ainda de parecer para entrar em pauta.

“O MEI caminhoneiro, o microempreendedor individual caminhoneiro, e alguns acordos do Mercosul. Já tem várias matérias que estão na pauta do interesse do governo, regularização fundiária principalmente, mas dependemos de relatores apresentarem relatórios. Como aqui cada partido pede dois projetos, então é quase uma centena de alternativas que o presidente Arthur tem para formar a pauta”.

Oposição quer votar outros projetos

Já as prioridades da oposição são outras. Uma delas é a votação da medida provisória (MP 1039/2021) que define entre R$ 150,00 e R$ 375,00 o auxílio emergencial. A oposição quer aumentar este valor para R$ 600,00. Esta proposta, porém, não está na lista de votações.

A outra prioridade, de acordo com o líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), é o projeto (PL 457/2021) que permite o uso de leitos de hospitais militares pelo SUS no caso de tratamento da Covid.

“Insistimos primeiro que os hospitais dos quarteis, os militares, eles fossem disponibilizados. Tem um projeto de lei para o atendimento da Covid. Nossa tese é sempre a mesma: nós precisamos votar temas que tem a ver com a Covid. E a nossa bancada do PT insiste em votar no Plenário a MP 1039, que é a da renda emergencial. Isso não está sendo votado. Isso precisa ir à votação”, disse o líder do PT na Câmara.

O projeto sobre o uso de leitos de hospitais militares tramita em regime de urgência e já pode ser votado no Plenário. Outros projetos relacionados à pandemia estão na mesma situação. Um deles o PL 1343/2021 permite a produção de vacinas contra a Covid-19 em fábricas de imunizantes de uso veterinário.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.