Brasília – Em baixa nas pesquisas eleitorais na disputa ao Palácio do Planalto, o presidente do Senado e pré-candidato à Presidência da República, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou reunião nesta segunda-feira (14/2) com a presença dos líderes dos partidos para discutir a nova versão que será apresentada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de dois projetos que tratam da composição do preço dos combustíveis. Pacheco acredita que se o projeto for aprovado, possa melhorar seus índices de popularidade.

Jean Paul Prates deve apresentar nova versão do texto a líderes partidários nesta segunda. Os projetos mudam o cálculo do imposto e criam “conta” para amortecer impacto da alta no mercado internacional do preço do petróleo.

Sucessivos e contínuos aumentos no preço dos combustíveis estão alimentando o ciclo inflacionário desde o ano passado obrigando o Banco Central a aumentar a taxa Selic acima de dois dígitos para tentar conter a alta generalizada dos preços.

O relator, Jean Paul Prates adiantou algumas das mudanças feitas nas propostas. O senador afirma que precisou alterar os projetos para tentar diminuir a oposição dos governadores e o risco de que as novas regras, se sancionadas, sejam alvo de questionamento judicial.

Em um dos textos, que trata da incidência do ICMS nos combustíveis, a nova versão propõe mudanças menos drásticas no cálculo atual — o que diminui o potencial de redução de preços, mas facilita a aprovação da medida.

Segundo o relator, “a gente sabe que essa situação é muito desequilibrada, principalmente para os estados. Porque o impacto de redução ou de aniquilação total da alíquota de ICMS para os governadores é gigantescamente maior do que o impacto da redução dos impostos federais”.

As alterações definidas pelo relator dos textos só serão confirmadas se houver acordo na reunião com líderes. Jean Paul Prates diz que, se houver divergências, os projetos passarão por novas mudanças, já que a intenção é levar as medidas ao plenário a partir da terça (15).

Pauta
A pauta de votações do Senado nessa semana é de grande interesse do governo. Está previsto a análise e votação de doze projetos considerados prioritárias neste ano pelo Poder Executivo. Uma portaria assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, enumera as 45 matérias legislativas que o Palácio do Planalto espera ver aprovadas em 2022. O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (9). Confira os detalhes na reportagem anterior aqui.

As proposições sob análise do Senado se dividem em seis grandes temas: econômico, custo Brasil, ambiental, segurança e defesa, agricultura e infraestrutura. Na área econômica, destaque para a proposta de emenda à Constituição (PEC 110/2019) da reforma tributária. Apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a matéria extingue tributos e cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O texto aguarda a votação do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no final do ano passado.

O Poder Executivo também defende a aprovação do projeto de lei (PL) 591/2021, que permite a privatização dos Correios. A matéria tem parecer favorável do senador Marcio Bittar (PSL-AC) e está pronta para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

No tema custo Brasil, o Palácio do Planalto sugere a votação do projeto de lei complementar (PLP) 11/2020, que muda a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021,o texto estabelece um valor fixo para o tributo, mesmo quando houver flutuação de preço ou mudança do câmbio. É um dos projetos que o senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi designado relator de Plenário e cujo substitutivo deverá apresentar na reunião desta segunda aos líderes de partidos.

Licenciamento ambiental
Na pauta do meio ambiente, matéria a qual o governo é diariamente “bombardeado” pelo Consócio de Imprensa, há dois projetos na agenda prioritária do governo Bolsonaro. Destaque para o PL 3.729/2004, que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental. O texto dispensa 13 atividades econômicas do controle prévio para a utilização de recursos naturais. Entre elas, obras nas áreas de saneamento básico, energia elétrica, agropecuária, silvicultura e pecuária extensiva.

A matéria foi aprovada pela Câmara em maio do ano passado. No Senado, o projeto foi renumerado como PL 2.159/2021, que aguarda parecer a ser oferecido em Plenário pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Armas de fogo
Na área de segurança e defesa, o Palácio do Planalto recomenda mudanças nas regras de registro, cadastro e porte de armas de fogo preconizada no texto do projeto de lei (PL 3.723/2019); fim do auxílio-reclusão para dependentes de trabalhadores presos (PEC 3/2019); e redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes hediondos como estupro, sequestro, latrocínio e homicídio qualificado (PEC 115/2015).
O PL 3.723/2019 foi aprovado pela Câmara e é relatado na CCJ pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). A matéria deve ser colocada em votação após vista coletiva concedida em dezembro do ano passado. A PEC 3/2019, do senador Marcio Bittar, aguarda designação de relator na CCJ, assim como a PEC 115/2015. Senadores da esquerda prometem forte oposição à aprovação dessas matérias, inclusive com ameaças de obstrução da votação.

Regularização fundiária
No tema de agricultura, o Poder Executivo defende de dois projetos de lei que tramitam em conjunto (PL 2.633/2020 e PL 510/2021) e ampliam o alcance da regularização fundiária. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) é o relator das proposições nas comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA). A oposição, jocosamente, chama o PL 2.633/2020 de “PL da Grilagem”.

Infraestrutura
Na área de infraestrutura, o Palácio do Planalto sugere a votação do PL 2.646/2020. Aprovado pelos deputados, o texto cria debêntures de infraestrutura a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos. Os títulos são emitidos por empresas com promessa de pagamento de juros negociáveis no mercado após determinado período.A agenda legislativa prioritária para 2022 também engloba projetos que tramitam na Câmara e em comissões mistas do Congresso Nacional, além de matérias em formulação no Poder Executivo. Confira as matérias que dependem de aprovação dos deputados aqui.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.