Encerrada a reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 9/2019), cuja pauta tratou de definir o calendário dos trabalhos do colegiado, o relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), propôs a realização de dez audiências públicas, divididas por temas de interesse. Seriam audiências todas as semanas de maio, três dias por semana. “Agora, depende da conciliação. Poderíamos definir quarta e quinta e depois ver os próximos encontros”, disse o relator. A oposição quer alongar o tempo, defendendo a realização de pelo menos 15 audiências públicas.
De acordo com o calendário proposto, a primeira audiência deve ser realizada nesta quarta-feira (8) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar os números gerais da Previdência pelo governo. Confira no final da reportagem as outras audiências propostas pelo relator e suas respectivas datas.
Reunião com os governadores
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (MDB-AP), reúnem-se com governadores dos Estados nesta quarta-feira (8) para discutir a reforma da Previdência.As mudanças propostas no texto da PEC 6/2019 impactarão financeiramente os Estados, que arcam com altas folhas de pagamento de professores, policiais e outros servidores.Como a proposta começa a ser discutida nesta semana pela Comissão Especial, responsável por analisar o mérito da reforma e ainda está na fase de recebimento de emendas, a discussão com governadores também pode facilitar consensos nas bancadas estaduais. A reunião está marcada para as 10 horas, na residência oficial do presidente do Senado.
Propostas da PEC
A PEC 6/2019 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, Estados e municípios). A idade mínima para aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.
CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS POR TEMA E DATAS PROPOSTAS PELO RELATOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
9/5 – sobre financiamento da Previdência (impacto no orçamento)
14/5 – sobre Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Previdência de estados e municípios, integralidade, paridade, regras de transição
15/5 – sobre Regime Geral de Previdência Social (RGPS), idade mínima, tempo de contribuição
16/5 – sobre categorias com critérios diferenciados (polícias, professores, etc)
21/5 – sobre pessoa com deficiência, aposentadoria por invalidez
22/5 – sobre mulheres na Previdência
23/5 – sobre trabalhador rural
28/5 – sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial
29/5 – sobre regime de capitalização e avaliação atuarial
Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília
