Brasília – O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil, deputado Filipe Barros (PSL-PR), apresentou relatório em que recomenda a adoção do voto impresso no Brasil. Na proposta, a cédula física será depositada em uma urna sem contato manual do eleitor. Os votos serão apurados nas seções eleitorais, com o uso de equipamentos automatizados para contagem por verificação visual. Para garantir o sigilo do voto, o texto proíbe o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa.

Ao apresentar seu parecer, o relator não poupou críticas ao Tribunal Superior Eleitoral. Ele também comparou a urna eletrônica brasileira, em uso há 25 anos, a tecnologias obsoletas fabricadas nos anos noventa, como o discman, a máquina de datilografia, a fita VHS, o disquete de computador e o celular “tijolão”.

“O celular ‘tijolão’ é muito simbólico porque foi criado no mesmo ano que as nossas urnas de primeira geração, as urnas DRE, que o Brasil utiliza. Então é importante nós termos a dimensão que o nosso país continua utilizando esta tecnologia. A tecnologia criada, utilizada na década de 90 é a tecnologia que o Brasil ainda utiliza nas urnas eletrônicas,” ressaltou.

A votação da PEC foi adiada, mas deputados do governo e da oposição já manifestaram estar divididos sobre o tema. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) adiantou que vai apresentar um voto em separado. Ela acusa o governo de tentar deslegitimar as eleições do ano que vem.

“Poderíamos discutir a forma de auditagem e o melhor acompanhamento de todas as informações do modelo de auditagem que é antes, durante e depois do processo eleitoral. O processo eleitoral brasileiro que é reconhecido em vários países do mundo como um exemplo”.

Já a autora da proposta, deputada Bia Kicis (PSL-DF), elogiou o relatório de Filipe Barros. “A impressão do voto no sistema eletrônico, na urna eletrônica, trará sim segurança, transparência, confiabilidade ao sistema que hoje padece sim de uma série de vulnerabilidades”, disse.

O Tribunal Superior Eleitoral estima que a adoção do voto impresso vai custar até R$ 2 bilhões. Cerca de metade das 500 mil urnas eletrônicas já estão prontas para receber impressoras. No entanto, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, senão ela não vale para as eleições do ano que vem.

Proposta pode ser arquivada

Diante da possibilidade de derrota na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a volta do voto impresso, os integrantes do colegiado pediram vista coletiva, na segunda-feira (28), do relatório apresentado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR). O retorno da impressão da escolha do eleitor, porém, enfrenta a dificuldade de 11 partidos terem fechado questão contra a iniciativa defendida pelo presidente da República. 

O pedido coletivo de vistas, segundo fontes da comissão, tem por objetivo retomar as negociações para que a PEC não seja derrubada já na comissão que a analisa. Sobretudo porque, uma vez rejeitada, a proposta é arquivada e não pode mais ser apresentada na mesma legislatura.

A sessão deverá ser retomada no próximo dia 1º e o relatório, caso aprovado, prevê a instalação de impressoras nas urnas eletrônicas. Mas a pressão contra a proposta é grande. No último sábado (26), presidentes de legendas decidiram que não vão apoiar a mudança do sistema de votação ao defenderem sua confiabilidade.

ACM Neto (DEM), Baleia Rossi (MDB), Bruno Araújo (PSDB), Ciro Nogueira (PP), Gilberto Kassab (PSD), Luciano Bivar (PSL), Luis Tibé (Avante), Marcos Pereira (Republicanos), Paulo Pereira da Silva (Solidariedade), Roberto Freire (Cidadania) e Valdemar Costa Neto (PL) lideram o movimento e, para eles, mudar as regras geraria incertezas. As siglas representam aproximadamente dois terços do Congresso – 326 deputados federais e 55 senadores. Além disso, a decisão pode desencadear uma guerra judicial do processo eleitoral.

“No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”, diz trecho do relatório de Barros.

Ele também argumentou que parte da verba necessária para a adoção da mudança já está prevista no orçamento deste ano. Segundo o deputado, das 500 mil urnas do país, 250 mil possuem dispositivos para acoplar impressoras.

O texto não prevê a substituição da urna eletrônica, mas a possibilidade de o eleitor de conferir a cédula de votação sem ter contato direto com ela. Os comprovantes seriam depositados automaticamente em urnas separadas para eventual auditoria. A deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora do projeto, se esforça para que a PEC seja aprovada no Congresso até outubro, a fim de que seja válida nas eleições de 2022.

“O eleitor precisa poder enxergar com seus próprios olhos o voto. Entendemos que o voto impresso é fundamental para que esse sistema eletrônico seja seguro,” disse.O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinou na segunda-feira (28) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que “arrume o dinheiro” para os gastos que venham a ser necessários para a realização das eleições do ano que vem utilizando a auditoria do sistema atualmente utilizado.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}