Foi publicado, na tarde desta quinta-feira (27), o relatório consolidado da fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) nas escolas da rede pública de 14 municípios em todas as regiões do estado. A “Operação Educação” aconteceu entre a última segunda (24) e quarta-feira (26), em ação simultânea com outras 32 Cortes de Contas em todo o Brasil (leia aqui).
Presidente do TCMPA, o conselheiro Antonio José Guimarães explicou que o investimento e cuidado da qualidade da educação garante a efetividade da política pública e do desenvolvimento social.
As unidades fiscalizadas foram selecionadas a partir do Censo Escolar 2022 e abrangeu as seguintes localidades: São Geraldo do Araguaia, Moju, São Domingos do Araguaia, Igarapé-Miri, Tomé-Açu, Concórdia do Pará, Santa Luzia do Pará, Salinópolis, Alenquer, Belterra, Garrafão do Norte, Capitão Poço, Marituba e Maracanã. Durante os três dias, os auditores visitaram 28 escolas de ensino infantil e fundamental da rede municipal, que atendem 13.611 alunos.
Inadequações aparentes, como problemas de iluminação, ventiladores e ares-condicionados quebrados, lousas danificadas, ou mesmo infiltrações nas paredes e goteiras, foram observadas em 75% das salas de aula visitadas. Os dados revelam ainda que 60,71% das escolas não têm biblioteca e mais de 67% não possuem sala de leitura. A situação também afeta professores, com 39,29% das unidades sem uma sala específica para os docentes e, quando possuem, quase metade apresenta problemas.
Apesar de 89,29% possuírem fornecimento regular de água, 82,15% não têm certificado de potabilidade. Similarmente, mesmo com o fornecimento de energia elétrica abrangendo todas as escolas, quase 40% apresentaram alguma desconformidade, como problema no quadro de energia.
Também foram avaliados itens relacionados à coleta de esgoto, lixo, desinsetização e fatores como a adequação dos sistemas de combate a incêndio. Nenhuma escola visitada possui hidrante e 71,43% não possuíam extintores de incêndio. Destas, apenas a metade estava com extintores dentro do prazo de validade.
O relatório mostra ainda que apenas metade das escolas possuía recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo rampas de acesso, sinalização sonora, tátil e visual, além de adequação das portas, apesar de atenderem 417 estudantes com deficiência. Entretanto, 87,72% das unidades de ensino tinham monitores para educação especial.
Ao avaliar a alimentação escolar, notou-se que, enquanto todas as unidades têm cozinha, somente 7,69% tinham alvará ou licença da Vigilância Sanitária, além da presença de inadequações nas paredes e tetos. Uma despensa para armazenar materiais de cozinha estava presente em mais de 71% das escolas visitadas, com a alimentação acontecendo em refeitórios em 32,14% delas, apesar da falta de mobília condizente com a quantidade de alunos. Nas restantes, as refeições são feitas nas salas de aula ou pátios.
“Hoje, o TCM está fazendo um grande esforço na área da educação, porque entendemos que ela é fundamental para o desenvolvimento do nosso estado e para o crescimento social das pessoas,” disse o conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da TCMPA. “Temos os projetos ‘TCM nas Escolas’, ‘Fortalecimento da Educação nos Municípios do Pará’ e a ‘Primeira Infância’, além da parceria com o Governo do Estado no projeto Alfabetiza Pará”.
As ações da entidade buscam ir além do julgamento das prestações de contas, explicou ele, monitorando as ações municipais em diversas áreas para que a população tenha acesso a serviços públicos de qualidade, que atendam às suas necessidades.
Ao todo, a “Operação Educação” fiscalizou, simultaneamente, 1.082 unidades de ensino municipais e estaduais de 537 municípios brasileiros, com a participação de 785 servidores dos Tribunais de Contas.
