O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho, da Câmara dos Deputados, começou a ser lido pelo relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), nesta terça-feira (29), mas a votação foi adiada para 5 de novembro devido a um pedido de vista coletivo solicitado por quatro deputados para uma análise mais detalhada do texto, que tem mais de 600 páginas.

O documento pede o indiciamento de 22 pessoas, entre diretores da Vale e altos funcionários da consultora alemã TÜV SÜD, apontados como principais responsáveis pela tragédia que matou 270 pessoas após o rompimento da barragem B1 do Complexo do Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho (MG).

Até hoje 18 corpos não foram regatados, embora nove meses após a tragédia, equipes do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais ainda procurem as vítimas. O rompimento da barragem causou ainda sérios danos socioambientais em 25 de janeiro deste ano. O relógio marcava 12h30, quando ocorreu o rompimento da barragem em plena hora do almoço dos funcionários, cujo refeitório estava apenas centenas de metros abaixo da barragem que soterrou tudo o que havia pelo caminho.

O relator explicou que as investigações de outros órgãos e da polícia mineira, além de entrevistas com sobreviventes e familiares das vítimas e inúmeras audiências públicas com especialistas das mais variadas áreas, apontaram para a responsabilização de 14 funcionários da Vale que já foram alvos de pedidos anteriores de indiciamento em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre o rompimento de uma barragem da empresa em Brumadinho, em Minas Gerais.

Entre os citados estão o então presidente da mineradora, Fábio Schvartsman, e quatro diretores. Ao todo, cinco CPIs foram abertas para investigar as causas da tragédia. Quatro delas — no Senado, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e nas Câmaras de Vereadores de Brumadinho e Belo Horizonte que também já apresentaram os relatórios finais sobre o caso.

Além dos funcionários da Vale, as comissões também pediram o indiciamento da própria mineradora, da consultora alemã TÜV SÜD, responsável por atestar a estabilidade da barragem, e de dois auditores dela. O relatório final do Senado sobre o caso concluiu que houve dolo por parte das duas empresas, que não tomaram as medidas necessárias para evitar o rompimento da barragem, que deixou 252 mortos e 18 desaparecidos. Segundo provas levantadas na CPI, os funcionários tinham conhecimento dos riscos da estrutura.

Para as CPIs, as empresas devem responder por destruição dolosa de flora de preservação permanente e de Mata Atlântica e poluição dolosa que provoca mortandade de fauna e flora, com inviabilização de área para ocupação humana. Já as pessoas físicas por homicídio e lesão corporal dolosa, além dos crimes ambientais.

Além dos indiciamentos, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais pediu ainda a apreensão do passaporte de 13 investigados pela CPI. Já o relatório da comissão na Câmara Municipal de Belo Horizonte propôs que a Vale pagasse multa e indenização ao Estado e à capital mineira pela perda e inutilização da obra de captação de água a fio no leito do Rio Paraopeba, que custou cerce de R$ 128 milhões para ser construída. O documento cita ainda que a mineradora deve pagar pela situação de vulnerabilidade e risco de desabastecimento hídrico do Belo Horizonte.

A CPI recomenda o indiciamento de 22 pessoas das duas empresas por homicídio doloso, lesão corporal dolosa, poluição ambiental por rejeitos minerais com sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente, além de destruição de área florestal considerada de preservação permanente.

Na lista de indiciados, estão o ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman e 16 executivos e gerentes da mineradora. Outros cinco nomes da lista são da TÜV SÜD, incluindo o alemão Cris-Peter Meier e os engenheiros Makoto Namba e André Yassuda, que assinaram o laudo de estabilidade da barragem do Córrego do Feijão.

Eis a lista de empresas e pessoas indiciadas:

– Vale S.A

– Bureau de Projetos e Consultoria Ltda. e TÜV SÜD SFDK Laboratório de Análise de Produtos Eirele

– Fábio Schvartsman – Diretor-Presidente da Vale à época do rompimento

– Gerd Peter Poppinga – Diretor-Executivo de Ferrosos e Carvão da Vale

– Luciano Siani Pires – Diretor-Executivo de Finanças e Relação com Investidores da Vale

– Lúcio Flavo Gallon Cavalli – Diretor de Planejamento da Vale

– Silmar Magalhães Silva – Diretor Operacional de Pelotização e Manganês Sul-Sudeste da Vale

– Alexandre de Paula Campanha –  Gerente de Geotécnia Corporativa da Vale

– Rodrigo Artur Gomes de Melo – Gerente-Executivo do Complexo Paraopeba da Vale

– Joaquim Pedro de Toledo – Gerente-Executivo de Planejamento e Programação do Corredor Sudeste da Vale

– Renzo Albieri Guimarães Carvalho – Gerente de Geotécnia da Vale

– Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo – Gerente de Geotécnia Corporativa e Gestão de Risco da Vale

– César Augusto Paulino Grandchamp – Geólogo da Vale

– Cristina Heloiza da Silva Malheiros – Engenheira Geotécnica da Vale e responsável pela Barragem B1

– Makoto Namba – Auditor da Tüv Süd

– André Jum Yassuda – Auditor da Tüv Süd

Providências

O relatório será encaminhado para 25 órgãos, como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Agência Nacional de Mineração e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Em setembro, a Polícia Federal (PF) concluiu o relatório parcial de investigação sobre a tragédia e indiciou sete funcionários da Vale e seis da TÜV SUD pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Por se tratar de crime ambiental, as duas empresas também estão entre os indiciados. Nenhum executivo da mineradora está na lista, apenas um diretor da empresa alemã.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília