Brasília – O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentará uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a prisão para os cidadãos que bloquearem as rodovias do país, contestando o resultado de eleições. O parlamentar propõe um “pacote” de leis que ele chama de “defesa da democracia”, que define diversos crimes de intolerância e discriminação política. De acordo com o texto, obstruir via pública pode levar a pena de dois a quatro anos, além de mult

De acordo com Calheiros, a pena seria de dois a quatros anos, além de multa. Punição a ser apiicada, segundo o texto da proposta, a quem “obstruir via pública com uso de grave ameaça ou violência a pessoa, com o fim de contestar o resultado de eleição, declarado pela Justiça Eleitoral ou de promover desconfiança em relação ao processo eleitoral

O projeto de Renan também estabelece a mesma pena para funcionário público que, chamado para desobstruir a via pública, “deixe de agir ou retarda a sua ação”, como forma de expressar a sua condescendência com os atos.

O senador também defende que todos os “atos contra o estado Democrático de Direito” sejam julgados unicamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a Corte julgaria com mais “rigor e coesão” atos antidemocráticos.

“É preciso considerar, por fim, que condutas que atentem contra o Estado Democrático de Direito são geralmente fruto de ações orquestradas, com potencial de se espalhar por todo o território nacional, como tem acontecido lastimavelmente com movimentos protofascistas que se negam a aceitar o resultado das eleições de outubro de 2022. Jamais a democracia brasileira foi tão desafiada e ultrajada. Para a tragédia dos brasileiros, tais ataques partiram do próprio presidente da República, que veio alimentando a desconfiança em relação ao processo eleitoral durante todo o seu mandato”, afirma Renan, referindo-se aos bloqueios de rodovias. feitos por menifestantes que não aceitam a volta de Lula ao governo do País.

“É necessário reconhecer que somente a Suprema Corte, pela autoridade de suas decisões, teria condições de reagir com o rigor e coesão necessários. No lugar de várias ações penais dispersas pelo País, teríamos no Supremo Tribunal Federal o melhor refúgio para a democracia brasileira”, justifica o senador.

Inconstitucional
O texto proposto pelo senador será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas, juristas consultados pela reportagem do Blog do Zé Dudu adiantaram que o projeto é inconstitucional, porque a Constituição garante o direito de manifestação do cidadão.

Um dos juristas, que preferiu não ter o nome citado, comentou em tom de deboche, que Calheiros poderia incluir no mesmo texto a prisão de membros do MST que trancam estradas e depois invadem fazendas sem que nenhum seja incomodado pela justiça.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.