Brasília – A renúncia do presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, não foi suficiente para impedir a articulação para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a estatal — maior empresa do Brasil. Após reunião extraordinário do Colégio de Líderes, numa movimentada segunda-feira (20), no Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o líder do PL na Casa, deputado Altineu Côrtes (RJ), vai apresentar o pedido de abertura da CPI da Petrobras nesta terça-feira (21).

“Os partidos estão cada um com seu convencimento. Os líderes vão conversar com seus deputados para dar respaldo ou não a esse pedido”, disse Lira, em pronunciamento após uma reunião com líderes partidários da base governista e alguns da oposição sobre o aumento nos preços dos combustíveis e a Petrobras.

O presidente Jair Bolsonaro sugeriu na semana passada a abertura da CPI da Petrobras, após o anúncio de um novo reajuste nos combustíveis. Em seguida, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira Lira e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fizeram duras críticas à estatal.

Antes do pronunciamento de Lira, o presidente Jair Bolsonaro reiterou a apoiadores que defende a iniciativa, sugerida por ele na última sexta-feira após a empresa oficializar mais um reajuste dos combustíveis.

Bolsonaro disse: “Estou acertando uma CPI na Petrobras. ‘Ah, você que indicou o presidente’. Sim, mas quero CPI, por que não? Investiga o cara, pô. Se der em nada, tudo bem. Mas os preços da Petrobras são um abuso”. As declarações foram feitas no final da tarde, e divulgadas por um canal do presidente no YouTube à noite.

Bolsonaro disse que a gasolina no Brasil poderia estar “bem abaixo de R$ 8” não fosse “a maldade” da estatal. “Não precisava desse reajuste em do anterior”, afirmou o presidente aos simpatizantes. Em seguida, sinalizou confiança de que o teto de 17% no ICMS incidente sobre os combustíveis, aprovado pelo Congresso Nacional, vai amenizar o salto dos preços. “Talvez eu sancione amanhã”, revelou o chefe do Executivo sobre o texto aprovado no Congresso.

O presidente também destacou o apoio enorme, nas suas palavras, que tem de Lira e do Centrão para apoiar seus projetos e citou uma interlocução do governo com os caminhoneiros via Ministério da Infraestrutura. “Pelo que estou vendo querem se reunir na próxima segunda-feira dando prazo para a Petrobras se definir”, afirmou Bolsonaro sobre o grupo.

Nesta terça, uma nova reunião convocada por Arthur Lira com lideranças do Congresso vai discutir medidas que possam reduzir o preço do diesel e da gasolina.

Medidas que estão em debate pode impactar imposto sobre o lucro da Petrobras

Sobre a ideia de aumentar os impostos sobre o lucro da Petrobras, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que ainda é preciso mais análise jurídica sobre o possível aumento. Ele sugeriu, contudo, que a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderia ser feita por medida provisória (MP).

“Nisso, nós precisaremos ainda de uma discussão mais pormenorizada com relação aos aspectos jurídicos e técnicos. Se só envolve a Petrobras, se envolve o setor de combustíveis ou envolve outros setores também no Brasil”, declarou o presidente da Câmara.

No final da semana passada, após a Petrobras anunciar um novo aumento nos preços dos combustíveis, Lira disse que o governo poderia dobrar a taxação dos lucros da estatal para reverter os recursos em benefício ao consumidor. “Não custava nada para a Petrobras diminuir um pouco os seus lucros agora e esperar o resultado do que nós estamos fazendo, para diminuir a inflação dos mais vulneráveis. Ela não tem, absolutamente, nenhuma sensibilidade”, afirmou, na ocasião, em entrevista a um canal de Tv a cabo.

Mudança na Lei das Estatais no radar

Dentre as buscas para uma solução a longo prazo decorrentes da política de preços da Petrobras, que atrela o preço dos combustíveis no Brasil ao dólar e ao mercado internacional, Arthur Lira afirmou que o Congresso quer discutir mudanças na Lei das Estatais, que, segundo ele, poderiam ser feitas pelo governo por meio de medida provisória (MP).

Lira disse que os líderes partidários avaliaram, em geral, que é preciso uma atuação maior do Ministério da Economia nas discussões sobre a Petrobras e os combustíveis.

“Por exemplo, em vez de a gente estar formatando uma PEC nos assuntos que sejam constitucionais, ou de projetos de lei nos assuntos que são infraconstitucionais, os infraconstitucionais possam ser resolvidos mais rapidamente através de medidas provisórias que possam alterar a Lei das Estatais, que permitam uma maior sinergia entre as estatais e o governo do momento”, declarou.

O presidente da Câmara disse que as estatais, nos últimos anos, foram transformadas em “seres autônomos e com vida própria”. Ele afirmou que, muitas vezes, essas empresas ficam dissociadas do governo de ocasião. Em abril, Lira já havia defendido mudanças na lei das estatais.

“O compliance que existe na Lei das Estatais e, principalmente, na questão da Petrobras inviabiliza qualquer pessoa do ramo a atuar como presidente da Petrobras e agir com sabedoria, com firmeza na gestão desse processo”, disse, em 6 de abril, após o economista Adriano Pires desistir de assumir a presidência da empresa por acusações de conflito de interesse devido à atuação dele no setor energético.

Audiência pública

As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Finanças e Tributação; de Minas e Energia; e de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados estão, nesse momento, ouvindo o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. Ele foi convidado para falar sobre supostos planos para a privatização da Petrobras e sobre os aumentos dos combustíveis. Veja a transmissão ao vivo aqui.

A audiência com o ministro foi pedida pelos deputados Jesus Sérgio (PDT-AC), Elias Vaz (PSB-GO), Ivan Valente (Psol-SP), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Ivan Valente e Sâmia Bomfim citam matéria do jornal O Globo, segundo a qual Sachsida diz que pedirá estudos sobre a privatização da estatal, ação que teria “100% de aval do presidente da República”.

“O governo atual planeja, no apagar das luzes, privatizar a empresa, seja da forma convencional, seja ‘por dentro’, com a venda de seus ativos mais rentáveis e estratégicos, reduzindo seu papel a mera produtora e exportadora de petróleo bruto para garantir lucro aos acionistas”, reclamam os deputados no requerimento em que pediam a convocação do ministro.

“A privatização da Petrobras e da PPSA [Pré-Sal Petróleo S.A.] é um desejo antigo do ministro Paulo Guedes [da Economia], antigo chefe de Adolfo Sachsida. Porém, encontrava oposição na gestão do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque”, acrescenta Elias Vaz.

Aumento de preços

O deputado Vanderlei Macris ressalta ainda o impacto dos recorrentes aumentos dos combustíveis no transporte rodoviário de cargas. “Oitenta por cento de tudo que é produzido no Brasil, mesmo viajando em navios e trens, precisa dos caminhões para alcançar o seu destino final”, afirma.Já Jesus Sérgio critica o governo pelas trocas no comando do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras. “O presidente da República se irrita com os reajustes praticados pela empresa, que tem no governo o seu acionista majoritário, e vai trocando as presidências da empresa e o ministro de Minas e Energia, mais para dar uma satisfação para a sociedade colocando a culpa nos dirigentes, que efetivamente para controlar os preços.”

A audiência com o ministro das Minas e Energia, segue no plenário 2, no corredor das Comissões do Anexo III, da Câmara dos Deputados.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.