Pelo menos 13% do orçamento previsto para implementar políticas públicas em prol dos 78 mil habitantes de Novo Repartimento devem ficar com a locação de veículos e máquinas para realização de serviços que a administração municipal julga essenciais. A prefeitura local abriu um baita registro de preços para captar 23 tipos de automotores, no apetitoso valor de R$ 27,26 milhões, e prevê escolher a fornecedora no próximo dia 29. Essa é, por enquanto, a maior licitação do ano da Prefeitura de Novo Repartimento, que sobrevive de transferências constitucionais e, principalmente, dos royalties derivados da Hidrelétrica de Tucuruí.
As informações, publicadas nesta terça-feira (20) no mural de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu e podem ser conferidas aqui https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/licitacoes/ficha/QT6VFMNRUS35UU#licitacao. O valor é impactante e será rachado entre as pastas da prefeitura, se e quando o serviço de locação for demandado.
E vale comparar: a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 projetou orçamento de R$ 205,22 milhões, sendo apenas R$ 2,34 milhões para a agricultura — Repartimento é um município essencialmente agrícola. Na prática, a locação de máquinas, caminhões e demais veículos (todos com operador ou motorista incluso) proposta na licitação é mais de dez vezes superior ao orçamento estimado para a agricultura este ano.
De acordo com o governo municipal, a prefeitura não dispõe de frota própria para a realização de atividades de utilidade pública, como a manutenção de vias, por exemplo, razão pela qual a locação é necessária. Serviços de infraestrutura (pavimentação de ruas e recuperação de estradas vicinais), serviços de educação (transporte escolar e visitas pedagógicas), serviços de saúde (deslocamento de servidores para atendimento a comunidades longínquas e transporte de pacientes), entre outros, todos dependem de veículos para serem executados.
Riqueza que vem das águas
Dados levantados pelo Blog do Zé Dudu junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que a Prefeitura de Novo Repartimento é historicamente a campeã em recebimento de royalties sobre utilização de água do Pará. Nos últimos dez anos, os cofres do município viram entrar R$ 331,67 milhões decorrentes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). Foram R$ 36 milhões no ano passado e já são R$ 6,5 milhões este ano.
A Hidrelétrica de Tucuruí é a responsável pela dinheirama porque as águas do lago inundaram mais terras em Repartimento (que é um município territorialmente extenso) do que em Tucuruí, daí a razão de Novo Repartimento faturar mais royalties que o município-sede da casa de máquinas. Desde 2019, no entanto, Repartimento recebe menos royalties que os municípios de Altamira e Vitória do Xingu, que faturam à sombra da Hidrelétrica de Belo Monte, no coração do Pará.
