Em atendimento a requerimento da deputada Delegada Ione (Avante-MG), aprovado na Comissão de Segurança Pública, representantes do governo federal detalharam, em audiência pública na Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira (11), o conjunto de ações que estão sendo tomadas para prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes no arquipélago do Marajó, no Pará. Uma das principais iniciativas é o programa Cidadania Marajó, instituído em 2023 pelo Ministério dos Direitos Humanos, para garantir direitos, a partir do diálogo com as comunidades locais.

As explicações se seguem denúncias de exploração sexual na região que tomaram conta das redes sociais e do cenário político recentemente, gerando apreensão nas comunidades do arquipélago, mas que na verdade se tratavam de fatos hipertrofiados por maldosas fake news (notícias falsas), dando a entender que na região impera o abandono e que crianças são vítimas de abusos sem chance de defesa.

O assunto foi debatido com abrangência, conforme a justificativa do requerimento da deputada, que antes de se eleger congressista atuava como delegada de polícia em Minas Gerais. Ela cobrou prazos de implantação das ações pelo governo, durante a audiência.

“Há muita retórica; o nosso propósito aqui é ação. Essas crianças não podem mais esperar. Não podemos perder crianças para a prostituição e muito menos para a fome,” enfatizou. O pedido foi dirigido principalmente a Rita de Oliveira, secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, que listou na audiência as providências que estão sendo tomadas.

Ações específicas incluem, por exemplo, o investimento na formação de conselheiros tutelares, a instalação de centros de atendimento e o fornecimento de lanchas em parceria com a Itaipu Binacional para transporte de crianças e adolescentes. As primeiras dez lanchas devem ser entregues em maio.

Dados citados por Rita de Oliveira na audiência comprovaram, através de registros oficiais, a ocorrência de abuso sexual contra crianças e adolescentes em quase todos os municípios marajoaras: “Um dado significativo é relacionado à gravidez precoce. Uma média de 28,3% das crianças nascidas vivas no Marajó entre 2018 e 2021 tinham mães com idade de até 19 anos na data do parto”.

A secretária ressaltou, por outro lado, que o enfrentamento da exploração sexual só será efetivo se houver melhoria dos indicadores socioeconômicos do Marajó, onde os municípios apresentam um dos menores índices de desenvolvimento humano do país.

Rejane Alves, do Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá, reforçou que a violação sexual vem acompanhada de um pacote de desrespeito a outros direitos: “Você está falando de crianças e adolescentes que são explorados, mas que também têm o seu direito ao saneamento básico negado, não conseguem acessar o lazer, a educação, a saúde, os serviços da assistência social”.

“É um acúmulo de carências,” atestou outro debatedor.

A deputada Delegada Ione disse que a Câmara estuda a instalação de comissão externa para apurar o assunto. Também já foi solicitada a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). As inciativas aguardam decisões da Mesa Diretora da Casa.

Por Val-André Mutran – de Brasília