Comissão Especial de Mineração da Câmara do deputados será chamada para pronunciar-se a respeito das demandas apresentadas pelos vereadores de Parauapebas
“A mineração é a nossa maior matriz econômica, assim sendo se torna de extrema importância e relevância a participação social e legislativa nos processos de discussões e de qualquer decisão referente a este tema.”, disse o vereador Antônio Chaves de Sousa (PSDB), o Major da Mactra, ao solicitar (nº126/2013) a mesa diretora da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), na sessão ordinária desta ultima terça-feira, 03, que oficialize junto a Comissão Especial de Mineração, da Câmara dos Deputados, para que a mesma se manifeste pronunciando-se a respeito do que foi aceito ou não em relação às propostas apresentadas pelos representantes da cidade ao comitê no dia 30 de outubro, em Brasília.
Após audiência publica realizada na cidade de Marabá, no dia 23/09, sem a participação dos munícipes de Parauapebas a CMP realizou uma Sessão Especial para discutir o Novo Marco Regulatório da Mineração, no dia 28/09, que contou com a presença do prefeito de Parauapebas, Valmir Mariano, do deputado federal Wandenkolk Gonçalves, dos vereadores municipais, e da comunidade que opinou a respeito das mudanças no código mineratório. Após essa sessão os parlamentares elaboraram um relatório que foi apresentado, no dia 30/09, pelos vereadores parauapebenses a Comissão Especial de Mineração.
Segundo notícia, do dia 02/12, do site da Câmara dos Deputados, o relator do novo Código de Mineração, o deputado Leonardo Quintão (PMDB), informou que tentaria na terça-feira, 03/12, fechar acordo com o governo para finalizar seu parecer e votá-lo, na comissão especial que analisa a proposta, na quarta-feira 4/12. Além disso, comunicou que a data estimada para a votação no Plenário da Câmara dos Deputados é dia 10 de dezembro.
Diante disso, o parlamentar Major da Mactra diz que “é necessário o acompanhamento das demandas elencas a Comissão, por isso a necessidade de oficializa-la para que possa pronunciar-se dando parecer em relação as demandas de nossa cidade”, finalizou o vereador.
Segundo Texto
Melhorias para Zona Rural do município são solicitadas por vereadores
O vereadores Antônio Chaves (PSDB), o Major da Mactra e Charles Borges (SDD) solicitaram ao Poder Executivo melhorias para Zona Rural do Município. Dentre as reivindicações estão recuperação de ponte e construção de casa de farinha.
Através da indicação nº204/2013, o vereador Major da Mactra, solicitou para o Assentamento Carlos Fonseca a construção de um Posto Policial, de uma Casa de Farinha e de um Campo de Futebol. “A segurança, o esporte e a casa de farinha são benefícios fundamentais para o desenvolvimento da comunidade Carlos Fonseca, pois proporcionarão mais qualidade de vida e melhores condições sociais as pessoas que ali residem e sobrevivem do trabalho agrícola.” disse o vereador ao justificar sua proposição.
Já a recuperação da ponte de madeira e encascalhamento da estrada de acesso ao Garimpo das Pedras pela Vila Paulo Fonteles foi a indicação nº205/2013 do parlamentar Charles Borges (SDD). Ele disse que a estrada está totalmente esburacada e que alguns trechos já começaram a desmoronar em função das fortes chuvas, além da ponte, que tem 20 metros de comprimento, está comprometida em toda sua estrutura. Para o vereador se a proposição for atendida vai “melhorar as condições de transporte e acesso ao Garimpo das Pedras, bem como preservar a vida dos moradores e assegurar segurança aos motoristas”, por isso deve ser atendida com máxima urgência.
Projeto de Lei
Além das proposições acimas apresentadas nesta ultima sessão foram aprovados em segunda discussão dois projetos de leis, sendo um de autoria do Poder Executivo e outro do Poder Legislativo.
O primeiro Projeto de Lei a ser votado foi o de Nº028/2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de transporte urbano do município de Parauapebas, nas modalidades transporte público coletivo, transporte privado coletivo, transporte de pequenas cargas, condução escolar, táxi, moto-táxi e moto-frete.
O segundo projeto(Nº037/2013) de autoria dos vereadores Josineto Feitosa (SDD), Euzébio Rodrigues (PT) e Israel Barros, Miquinha (PT), fixa a distância mínima a ser observada para a instalação de postos de combustíveis no município de Parauapebas.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Fonte: ASCOM – CMP
