A Constituição Federal de 1988 deu um importante passo na garantia do direito à saúde com a criação do Sistema Único de Saúde, o SUS. Seus princípios apontam para a democratização nos serviços de saúde, que deixam de ser restritos e passam a ser universais.

Da mesma forma, deixam de ser centralizados e passam a ser norteados pela descentralização, com os estados e municípios assumindo suas responsabilidades e prerrogativas diante do SUS, bem como desenvolvendo ações que deem prioridade à prevenção e à promoção da saúde.

Essa descentralização da saúde tem provocado um colapso financeiro na Secretaria de Saúde de Parauapebas, já que o município vem arcando com despesas que por Lei deveriam ser do Estado.

Para tentar solucionar esse problema, o Ministério Público do Pará, por meio do promotor de justiça Hélio Rubens, o Secretário de Saúde de Parauapebas, José das Dores Couto, e o Deputado Estadual Gesmar Costa estão hoje (14) na Secretaria Estadual de Saúde Pública – Sespa, em Belém, em uma reunião com o Secretário Estadual da Pasta, Vitor Manuel Jesus Mateus.

O encontro teve como objetivo principal sensibilizar o Estado do Pará a assumir os custos dos serviços médicos de Alta Complexidade (UTI, UCI, Hemodiálise, Cirurgias Eletivas…) realizados no município de Parauapebas, que hoje estão sendo arcados pelo prefeitura local. O pleito se baseia na lei do Sistema Único de Saúde – SUS, que confere aos Estados a responsabilidade pela Alta Complexidade.

A reunião teve início por volta das 16 horas e ainda não tem hora para terminar. Mais detalhes sobre o que ficou decidido nesta reunião em breve aqui no Blog.