Brasília – Reunião a ser marcada entre os presidentes do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), pode selar um acordo e encerrar as divergências entre as duas casa legislativas sobre a tramitação de Medidas Provisórias (MPs), tema sensível ao Poder Executivo que utiliza a prerrogativa para aplicação imediata de ações que não podem esperar a demora da tramitação de um projeto de lei, mesmo aqueles com status de urgência constitucional.

Após encontro com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do Palácio do Planalto ligados a condução da articulação política do governo no final de semana, Arthur Lira expos os desconfortos levados a ele pelos líderes dos partidos na Câmara sobre o tema.

Segundo Lira, Lula concordou com a tese da aplicação do princípio da proporcionalidade para a composição das comissões que analisam as medidas provisórias editadas pelo governo.

Atualmente a regra constitucional determina que essas comissões sejam compostas por 12 senadores e igual número de deputados, o que segundo o entendimentos dos líderes partidários ocasiona uma distorção de representatividade da Câmara dos Deputados, que possui 513 deputados, enquanto que o Senado apenas 81 senadores.

A ideia ganha força porque tal princípio é o que norteia a composição da Comissão Mista do Orçamento (CMO).

“Isso está colocado nos casos presentes, por exemplo na CMO: são 10 senadores, 30 deputados. Então a proporcionalidade é razoável, você dá uma amplitude do tamanho, da quantidade de parlamentares que tem a Casa. E você separando as votações, você não tem uma superposição de uma Casa sobre a outra. Como acontece na CMO e no plenário do Congresso Nacional, as votações acontecem em cada Casa.”

Outra sugestão é estabelecer prazo para análise das MPs pelas comissões mistas, uma vez que até mesmo propostas de emenda à Constituição têm prazo em comissões.

Lira ainda deve reunir-se com Pacheco para apresentar a proposta, mas um acordo com o governo deve possibilitar a análise de algumas medidas provisórias apresentadas desde o começo do governo Lula. Os líderes da Câmara fariam as indicações dos integrantes das comissões mistas, conforme solicitou Pacheco, mas apenas para temas prioritários.

“Por exemplo, se não votarmos a MP 1054, que já vai com 60 dias, toda a organização de ministérios cai, isso é uma coisa que preocupa o governo. O Minha Casa, minha vida preocupa o governo, e a criação de programas, que o Congresso não pode fazer. A questão da Bolsa Família, do Auxílio Brasil, da Bolsa Família, é uma coisa que o congresso não pode fazer. Então matérias que não tenham uma origem legislativa, que o governo tem preocupação, em não havendo acordo, eu acho que é de bom-senso, para demonstrar mais uma vez que não é a Câmara que está causando qualquer tipo de constrangimento para a tramitação de medidas provisórias”, disse Lira.

O acordo com governo, segundo Lira, prevê que outros temas tratados em MPs sejam reencaminhados ao Congresso na forma de projeto de lei com urgência constitucional, que têm prazo máximo de 45 dias para análise, e são analisados primeiro pelos deputados, antes de ir ao Senado.

Reunião com os líderes

Na segunda-feira (27), Arthur Lira (PP-AL) reuniu os líderes de partidos para discutir alternativas à tramitação das MPs. “Nossa crítica é não ter paridade nas comissões mistas, não ter prazo para análise e ser menos democrático que o sistema que temos hoje, com votações nos plenários das duas Casas”, afirmou Lira em entrevista coletiva após a sessão da Câmara.

Desde a pandemia, as MPs têm sido analisadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado, mas na semana passada o presidente do Senado e também do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, acatou questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder do bloco da Maioria, e oficializou o retorno do funcionamento das comissões mistas para análise prévia das MPs.

Lira ficou irritado com o que chamou nos bastidores de “manobra” do senador Renan Calheiros, seu arquirrival na política alagoana, “a questão de ordem deveria ter sido apresentada em sessão do Congresso Nacional e não do Senado”, citando a regra estabelecida no Regimento Interno do Congresso Nacional. “Um ato unilateral não pode definir esse caso. Deve ser uma resolução conjunta do Congresso Nacional que priorize o bicameralismo, sem sobreposição de uma das Casas sobre a outra”, destacou.

A irritação de Lira chegou a tal ponto que ele chegou a dizer na entrevista coletiva que “era difícil saber quem manda no Senado”, numa cutucada direta no senador Rodrigo Pacheco que preside o Senado e o Congresso.

Lira já havia defendido o rito de tramitação adotado desde a pandemia para análise das MPs, mais célere, segundo ele. “A posição da Câmara é repetir o feito de hoje quando usamos o rito adotado na pandemia”, disse. Na sessão de segunda, duas MPs foram aprovadas e seguem para o Senado. “A Câmara vai limpar a pauta até quinta-feira (30), prometeu Lira.

Acordo com o governo

O presidente da Câmara também relatou aos líderes como foi a reunião com o presidente Lula. Segundo ele, enquanto não houver acordo para o trâmite das MPs, o governo pediu que pelo menos propostas consideradas essenciais fossem votadas pela regra prevista na Constituição. Assim, os líderes fariam as indicações dos integrantes das comissões mistas, conforme solicitou Pacheco.

As MPs prioritárias seriam a que reestrutura ministérios (MP nº 1.154/2023), a que retoma o Bolsa Família (MP nº 1.155/2023) e a que recria o Minha Casa, Minha Vida (MP nº 1.162/2023).

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.