O juiz Heitor Moura Gomes, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá, revogou hoje a prisão preventiva do fazendeiro Marcos Antônio Fachetti Filho. Ele estava preso preventivamente, acusado de formação de milícia rural armada e foi capturado pela Polícia Federal em 17 de dezembro do ano passado O pai dele, Marcos Antônio Fachetti, acusado pelo mesmo crime, fugiu e nunca foi preso.

Em sua justificativa, o juiz considerou o excesso de prazo pera a apresentação da denúncia, pelo Ministério Púbico Federal. “Conforme noticiado pela Polícia Federal, o relatório das investigações foi entregue ao MPF no dia 09/03/2020, sendo que o último dia para fins de apresentação de eventual denúncia seria no dia 16/03/2020, conforme indica o artigo 46, caput do CPP”, argumenta o juiz federal.

Mais adiante, ele reforça: “É fato, eventualmente, o prazo de 05 dias entre o recebimento das investigações e o eventual oferecimento da denúncia possa ser exíguo, mas o caso não é de se prejudicar o investigado”.

Quanto a Marcos Antônio Fachetti, o juiz afirma que, pelo fato de ele se encontrar foragido, “não de se falar em ilegalidade da prisão ou mesmo em excesso de prazo”.

A defesa de Marcos Antônio Fachetti Filho foi patrocinada pelo brilhante advogado criminalista marabaense Arnaldo Ramos.