Nesta terça-feira (8) deu-se a volta do recesso legislativo na Câmara Municipal de Parauapebas e apenas seis Indicações e Requerimentos, dois Projetos de Lei e um Projeto de Resolução foram apresentados. Parece que os vereadores voltaram em um ritmo lento do recesso. Dos dois Projetos de Lei apresentados, um é de autoria do Executivo, que visa a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A vereadora Joelma Leite, ao utilizar a tribuna, ressaltou mais uma vez o trabalho da Comissão de Assuntos Relevantes na busca de melhorias dos recursos para o município, por meio da quota parte do ICMS e da Compensação Financeira por Exploração Mineral (Cfem). “Todos os empresários do Brasil têm até 30 dias para pagar os impostos, as mineradoras tem um prazo maior, até 60 dias. Propusemos duas alterações nesta última viagem que fizemos à Brasília: a primeira é que diminua esse período para 30 dias, e a segunda para que mude a alíquota da Cfem. Fizemos esse pedido baseado no acompanhamento dos preços do minério, que temos feito por aqui. Se isso acontecer beneficiará todos os municípios mineradores do país e será fruto de uma soma de esforços, mas, vale lembrar que foram os vereadores lá do interior do Pará, daquela cidade que representa mais de 60% do faturamento da Vale, que extrai o minério mais puro do mundo, aquela cidade que a Vale insiste em ignorar, insiste em não prestar atenção, que provocaram essas alterações. Estamos fazendo a nossa parte”, afirmou a vereadora.
O vereador Marcelo Parcerinho fez a leitura do Projeto de Lei 33/2016, que propõe alterações na Regulação do Sistema de Transporte Urbano da cidade e que tramitará na Câmara para posterior votação. Em sua fala o vereador criticou a atuação clandestina dos táxis lotação, destacando que os seus condutores não têm as mesmas obrigatoriedades legais que os responsáveis pelo transporte coletivo urbano ou por táxis legalizados, “e mais, o táxi lotação terá que arcar com todas as 32 gratuidades que o transporte coletiva urbano arca, tais como idosos, pessoas com deficiências, policiais, entre outros”, situações que serão cobradas caso a modalidade seja permitida, acrescentou o vereador.
Já o vereador Ivanaldo Braz destacou o grande número de servidores temporários demitidos nesta segunda-feira (7) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), entre eles médicos e dentistas. “Tenho nomes de profissionais que foram desligados mas que trabalhavam muito, já outros, que nem aparecem no posto de trabalho, continuam contratados”, afirmou o vereador.
O Projeto de Lei 24/2017, de autoria do vereador Luiz Castilho, que instituiu o Dia do Voluntariado teve o parecer positivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (08). A data escolhida foi o dia 5 de Dezembro e o vereador reforçou a importância do voluntariado pegando como o exemplo o trabalho dos Médicos da Alegria, grupo de pessoas que realizam visitas ao hospital municipal, levando mensagem de paz e otimismo para os enfermos.
O Requerimento expedido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Vale, pedindo a prorrogação de 180 dias para a conclusão dos trabalhos também foi aprovado. De acordo com a vereadora Eliene Soares, nesta quarta-feira (9) será realizada uma oitiva com representantes da mineradora.
