Brasília – Um novo apelido poderá ser vinculado à imagem do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o de “Padrinho dos Togados”. Ele já é conhecido como engavetador-geral do Senado e, para mudar a fama, desengavetou e declarou que pode relatar a famigerada PEC do Quinquênio — Proposta de Emenda à Constituição (PEC 63/2013), engavetada há 9 anos, que garante um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores.

O senador mineiro disse ,em seu discurso no Congresso Brasileiro de Magistrados, na quinta-feira passada (12), em Salvador (BA), que defende a volta do privilégio. Ontem à noite, na segunda-feira (16), no programa Roda Viva, da TV Cultura, Pacheco reafirmou o apoio e disse que pode ser, inclusive, o relator da proposta, cujo adicional de 5% de salário a cada cinco anos, tanto para juízes e procuradores na ativa quanto aposentados pode elevar a despesa ao Tesouro Nacional a módicos R$ 7,5 bilhões por ano.

As declarações foram recebidas com revolta por vários congressistas, que chamaram Rodrigo Pacheco de lunático. “É no mínimo estranho tanto interesse em relatar essa matéria. Isso está cheirando interesse próprio”, disse um deputado que prefere reserva de seu nome.

O escritório de advocacia de Rodrigo Pacheco cuida de uma ação bilionária, cujo cliente é cobrado por indenizações no desastre do rompimento de uma represa de resíduos da exploração de minérios em Mariana (MG), que matou mais de cem pessoas e arrasou o meio ambiente da região.

O adicional proposto no texto da PEC se somaria a outros privilégios já existentes, como férias de 60 dias, auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a magistrados sem residência oficial nas comarcas e vale-alimentação superior a R$ 1 mil (em 24 Estados), entre outros. O benefício, visto como regalia, foi extinto para juízes em 2005 — para os servidores do Executivo, já não existia desde 1999. Caso volte, juízes e procuradores receberão o adicional acima do teto constitucional, de R$ 39,3 mil mensais.

Hoje, a despesa média mensal por juiz para os cofres públicos, incluindo salário, indenizações, encargos, Imposto de Renda e despesas como passagens aéreas e diárias, é de R$ 48,2 mil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na entrevista de ontem, Pacheco defendeu que a proposta seja atrelada ao projeto que propõe o fim dos “supersalários” do Judiciário. O texto que limita os ganhos acima do teto de gastos para o serviço público foi aprovado na Câmara há quase um ano e foi engavetada pelo próprio Rodrigo Pacheco, em mais um episódio que fez ganhar a fama de engavetador-geral do Senado.

Segundo Pacheco, o resgate do privilégio é importante para a “valorização” da carreira da magistratura e para compensar o que chamou de “privações”, como não poder ter outro emprego. “É importante para ter uma carreira estimulada e profissionais independentes”, afirmou. De acordo com ele, que se dispôs até mesmo a relatar a proposta, a extensão do quinquênio para aposentados e pensionistas precisa ainda ser discutida no Congresso.

A movimentação acontece na semana em que o presidente Jair Bolsonaro tem de decidir sobre o reajuste de 5% para o funcionalismo. O martelo chegou a ser batido pelo presidente, mas ele recuou e preferiu esperar. Em ofício à Casa Civil, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, já deu aval ao governo para reajustar, em 5%, os salários do Judiciário, apesar de o valor estar longe do que esperavam os servidores.

Em boletim, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que o custo médio mensal por juiz é de R$ 48,2 mil. O documento não traz as remunerações iniciais e finais dos magistrados. Apenas em quatro Estados (Alagoas, Piauí, Amazonas e Pará), esse custo por juiz fica abaixo de R$ 40 mil. O salário mínimo no País, válido para os empregados do setor privado, é de R$ 1.212.

Nos bastidores, presidentes de tribunais também se movimentam para agilizar a votação antes que os parlamentares se dispersem com a campanha eleitoral. Uma série de emendas já apresentadas pede a extensão do benefício para outras categorias, como advogados e defensores públicos, policiais federais, procuradores dos Estados, Tribunal de Contas da União (TCU) e auditores da Receita o que pode explodir o Orçamento Federal.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.