Na sessão da última terça-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o requerimento apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e apoiado por mais 30 parlamentares da Casa. O ato cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar apostas on-line, exploradas por empresas conhecidas como bets. Não ficou estabelecida uma data para o início da CPI.
O Regimento Interno do Senado determina que a comissão terá 130 dias para concluir os trabalhos e será composta por 11 titulares e 7 suplentes. Segundo acertos de bastidores, a presidência da CPI pode ficar entre o senador Dr. Hiran (PP-RR) e Eduardo Gomes (PL-TO).
Há um temor de que a comissão fique espremida entre a regulamentação da reforma tributária e o final do ano, não produzindo resultados satisfatórios.
O assunto é considerado urgente pelo governo federal, tal a magnitude dos danos que as apostas vêm causando ao comércio e ao orçamento das famílias, especialmente aquelas de baixa renda. Um estudo do Banco Central revelou que muitos beneficiários do Bolsa-Família utilizam o cartão do programa para fazê-las apostas, o que teria deixado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) furioso.
A oposição não deixou barato e atribuiu ao governo a não previsão e resguardo quando a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou portaria para autorizar que casas de apostas esportivas possam atuar no Brasil.
O debate sobre as bets tomou um novo contorno no Congresso Nacional depois do senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentar, em 16 de setembro, um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos sites de apostas até que comecem a valer as regras de regulamentação.
Aziz voltou a criticá-los, afirmando no plenário que as propagandas das bets são “iguais à cocaína“.
A influente e numerosa bancada evangélica e cristã é ainda mais radical: quer derrubar toda e qualquer regulamentação que permita a legalização do jogo on-line.
O governo vê na regulamentação duas necessidades: legalizar esse tipo de jogo, e, ao mesmo tempo, arrecadar.
Regulamentação das Bets
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou, em maio deste ano, uma portaria para autorizar que casas de apostas esportivas possam atuar no Brasil.
Os efeitos das medidas começam em 1º de janeiro de 2025. O projeto que legaliza a operação das bets foi sancionado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 30 de dezembro de 2023. A Secretaria de Prêmios e Apostas foi criada em 31 de janeiro para regulamentar e monitorar o mercado de apostas esportivas.
Para funcionar no Brasil, a empresa terá que pagar R$ 30 milhões para uma permissão de cinco anos, podendo operar até três marcas comerciais no Brasil em seus canais eletrônicos. A autorização poderá ser revista sempre que houver fusão, cisão, incorporação, transformação, bem como transferência ou modificação da bet.
Soraya Thronicke acredita na instalação da CPI ainda neste mês. Ela, que será a relatora, afirmou que deve apresentar já na próxima semana um plano de trabalho. Segundo a senadora, o presidente Lula afirmou ser favorável à abertura de uma comissão sobre o tema.
O requerimento também prevê como tema da investigação a “possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”, que na prática já vem ocorrendo e fazendo a fortuna dos envolvidos.
A Polícia Civil de Pernambuco investiga suposto esquema de jogo ilegal, devido a brechas da legislação. A influencer Deolane Bezerra, que chegou a ser presa preventivamente, e o cantor Gusttavo Lima, indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, são alvos das apurações. Eles negam irregularidades, e podem ser alguns dos primeiros convocados a depor na CPI.
Por Val-André Mutran – de Brasília
