Brasília – Após reunião com secretários de fazenda dos Estados, na segunda-feira (30), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, disse aos jornalistas que não há chance de “engavetar” o projeto que limita a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos Estados sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
“O que nós não vamos fazer é engavetar o projeto, isso não há hipótese de acontecer, ele será apreciado, mas com essa construção que pode ser uma construção muito propositiva de uma solução para todos os lados. Para o governo federal, para os Estados da federação e fundamentalmente para quem mais interessa que é o consumidor final.”, garantiu Pacheco.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (25). O texto da matéria limita em 17% o máximo que pode ser cobrado de ICMS sobre esses produtos. Estados alegam perdas de mais de R$ 80 bilhões e cobram aprovação de conta de estabilização de preços.
Pacheco anunciou também que o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 18/2022, não passará por nenhuma comissão temática da Casa e que a matéria seguirá direto para votação no Plenário. O relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) não descartou que o texto pode ser alterado no Senado.
“Ele [Bezerra] fará o parecer diretamente em plenário em relação a essas proposições, porém não sem antes dialogar profundamente com os secretários de fazenda, ouvi-los. Ouvir também os demais senadores e buscar construir um texto que possa identificar o bom mérito que existe no projeto vindo da Câmara dos Deputados com o eventual bom mérito também das sugestões dos secretários de fazenda”, afirmou Pacheco.
A reunião entre o relator e os secretários de fazenda será nesta terça-feira (31). O presidente do Senado disse também que pretende receber os governadores durante a semana. O prazo para que o texto seja analisado no plenário será até o fim de junho.
O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), Décio Padilha, disse que o momento é de “convergência” e que houve avanço em relação as últimas reuniões para que se chegue a um acordo com os senadores.
“A gente entendeu que neste momento é o momento de convergência. Colocamos para o presidente nossas preocupações com as repercussões”, disse.
Para os governadores, a saída seria aprovar outro projeto que está na Câmara e que já passou pelo Senado. Pacheco citou que seria bom a aprovação desse texto, mas afirmou não haver condicionamento entre ele e a votação do teto do ICMS no Senado.
O projeto que está na Câmara cria uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis usando, entre outras fontes de recursos, os dividendos da Petrobras destinados à União. A proposta, entretanto, está parada com os deputados e não há indicativos de que avançará.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
