Por conta da falta de divulgação de como está sendo conduzido o processo de vacinação contra a Covid-19, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu uma recomendação à prefeita e ao secretário municipal de Saúde de Rondon do Pará, solicitando que sejam tomadas algumas medidas para garantir a transparência de todo o processo de imunização no município. A recomendação foi solicitada pela promotora de Justiça Lorena Rangel Morteira Cruz.
Segundo o MPPA, a objetivo da recomendação é que as informações a respeito do plano de imunização sejam amplamente divulgadas, com atualização periódica, incluindo dados como o quantitativo de vacinas recebidas, quantitativo distribuído por unidade de saúde, identificação dos setores responsáveis pela distribuição das doses e pelo seu transporte e recebimento.
O MPPA pede ainda que sejam informados, no Portal da Transparência, os critérios e a identificação de cada pessoa vacinada, assim como o município elabore, publique e divulgue o Plano Municipal de Imunização contra a Covid-19, de acordo com os Planos Nacional e Estadual de Imunização. Em relação à operacionalização e logística da vacina, o Ministério Público recomenda que sejam verificadas as condições de funcionamento das salas e postos de vacinação existentes, disponibilize caixas térmicas em condições de uso, câmaras frias ou geladeiras domésticas na central municipal de rede de frio para situações de necessidade de remanejamento das doses.
No documento é recomendado ainda que se verifique a quantidade de profissionais de saúde disponíveis, estruture as equipes de saúde da família para realização de mapeamento da população, por área, que se enquadra nos grupos prioritários, e mantenha rotina de higienização padronizada nas salas.
A Promotoria destaca que não foi localizado no Portal da Transparência de Rondon do Pará o quantitativo de vacinas efetivamente enviadas, recebidas, e distribuídas, ou a guia de remessa. Devem também ser observados os planos nacional e estadual de vacinação que orientam a divulgação dessas informações.
“É necessário que seja garantida a ampla e irrestrita transparência dos gestores da saúde na execução da vacinação da Covid-19, de forma que os órgãos de controle e toda a população possam realizar o acompanhamento não só a probidade dos atos como também a efetividade das ações adotadas”, destacou a promotora Lorena Cruz, na portaria que instaurou o procedimento administrativo para acompanhar o processo de vacinação no município.
Por Tina DeBord
