Com a tonelada do seu minério de ferro na casa dos 110 dólares no mercado internacional e produção física instável, o município de Parauapebas pode enfrentar mais um ano de baixo astral na arrecadação de royalties de mineração, que na linguagem contábil ingressa nos cofres públicos na forma de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). No mês que vem, a queda deve ser de R$ 10 milhões em relação aos R$ 77,55 milhões que ingressaram nos cofres da Capital do Minério agora em janeiro. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.

A perspectiva de queda da Cfem nos próximos meses é real e tem vários agravantes. O fator número um são as chuvas que se abatem sobre a região de Carajás e fazem a mineradora multinacional Vale pisar no freio. Em segundo lugar está o cenário de incertezas sobre o mercado consumidor transoceânico de minério de ferro, dada a desaceleração econômica da China nos últimos anos. Aquele país é o principal comprador do produto de Parauapebas, e as ameaças do presidente americano Donald Trump em sobretaxar mercadorias chinesas nos Estados Unidos têm gerado temor e preocupação.

Ocorre que, sem ter um mercado do quilate dos EUA para o qual exportar seus produtos manufaturados devido a uma eventual taxação exacerbada, a China tende a importar menos minério de ferro, uma vez que o próprio mercado consumidor interno encontra-se saturado e sua construção civil — que demanda muito ferro, matéria-prima do aço — chegou praticamente ao limite.

Cálculos do Blog do Zé Dudu, que cruzou dados da produção física e das exportações de minério de ferro a partir de Parauapebas, apontam que a Cfem de fevereiro será da ordem de R$ 67 milhões. A menos que venha algum valor retroativo para mudar os rumos desse montante, dificilmente cairá na conta algo além dessa cifra.

Não é pouco dinheiro, afinal, muitos municípios brasileiros — 2.900 dos 5.570, diga-se de passagem — ainda levam um ano para arrecadar toda essa montanha que Parauapebas embolsa em apenas um dia. Ainda assim, é um valor R$ 10 milhões abaixo do arrecadado em janeiro de 2025 e R$ 20 milhões a menos que em fevereiro de 2024.

Perspectivas para 2025

A expectativa da Prefeitura de Parauapebas para este ano é de uma arrecadação de Cfem da ordem de R$ 756 milhões. Mas, para essa projeção expressa no orçamento anual, o município não levou em conta o possível cenário de queda de preço do minério de ferro, conforme preveem analistas de mercado para em relação ao minério de referência internacional com teor de pureza de 62%.

No ano passado a Prefeitura de Parauapebas recolheu R$ 763,02 milhões em royalties, abaixo da previsão orçamentária de R$ 780 milhões. Foram, na prática, apenas R$ 50 milhões a mais que o valor recebido em 2023, de R$ 713,43 milhões. Para este ano, prevê-se que o recolhimento se configure no menor valor da década e muito distante do auge da Cfem registrado em 2021, quando a prefeitura embolsou R$ 1,486 bilhão, montante que entrou para a história da indústria extrativa nacional e que certamente Parauapebas nunca mais verá por razões de produção mineral.

Entre 2017 e 2024, durante os oito anos de gestão do ex-prefeito Darci Lermen, a Capital do Minério recebeu em Cfem R$ 4,406 bilhões, dinheiro praticamente equivalente à arrecadação líquida anual de Belém, capital do estado e metrópole com 1,4 milhão de habitantes.

Proibida para pagar folha

Com a Cfem cada vez mais “rala”, as contas públicas sofrem pressão severa, principalmente com gastos com pessoal depois da majoração de cargos comissionados, que deve custar R$ 64 milhões aos cofres públicos este ano. Isso porque a Cfem tem uso vedado por lei para pagamento de salários, o que faz com que a receita líquida disponível da Prefeitura de Parauapebas caia em, pelo menos, 30%.

A conta é simples: com uma folha de pagamento estimada em R$ 1,1 bilhão em 2025 (sem contar a despesa com vale-alimentação e pagamento de rescisões), mas sem poder usar teoricamente R$ 756 milhões projetados como Cfem para pagar pessoal, a receita líquida estimada para este no, de R$ 2,393 bilhões, cai para uma receita líquida disponível de R$ 1,637 bilhão na melhor das hipóteses. Mesmo dentro da receita líquida disponível, há diversas vedações, como não se poder usar recursos da educação para pagar servidores da saúde ou vice-versa.

Para agravar a situação, sindicatos já se articulam para iniciar a campanha salarial, buscando a justa recomposição salarial pela inflação de 2024 e concessão de ganho real para evitar perdas no poder de compra. Se não entrar muito dinheiro em caixa, além da Cfem, para sustentar e mesmo as aparar arestas de uma máquina pública cada vez mais inchada e paquidérmica, o ano de 2025 — que nem bem começou — vai ser eletrizante.