A discussão de gênero e sexualidade tem crescido consideravelmente nos últimos anos, especialmente com vistas à inclusão de pessoas LGBTI. As pessoas LGBTI fazem parte de um dos grupos vulneráveis que sofre as maiores violências no nosso país. O Brasil possui o infeliz título de campeão mundial de assassinatos de pessoas travestis e transexuais por motivo de ódio, segundo dados da ONG Transgender Europe.

Os dados de agressões e violências contra pessoas LGBTI podem ser ainda maiores, já que em muitos casos não são nem mesmo reportados. A luta por dignidade, direitos iguais e respeito tem se fortalecido. Uma dentre as muitas demandas, está o direito de uso do nome social.

O reconhecimento do nome social é um direito conquistado, especialmente por pessoas travestis e transexuais, que lutam, dentre outras coisas, contra o constrangimento de ser chamado pelo nome que representa um gênero com o qual a pessoa não se identifica.

No Pará, o RIS – Registro de Identidade Social – foi instituído pelo Decreto 726/2013 e garante o uso do nome social (aquele pelo qual elas/eles se reconhecem, bem como são identificadas/os por sua comunidade e em meio social) às pessoas LGBTI – Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex – em um documento pelo qual deverão ser reconhecidos.

Em Parauapebas, o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) emitirá, no próximo sábado, 10, das 9 às 12 horas, no Centro de Atendimento de Parauapebas (CAP), na Rodovia Faruk Salmen, 100 (cem) carteiras trans.

Para solicitar a carteira de nome social é preciso que o requerente apresente Certidão de Nascimento original, duas fotos 3×4 recentes, comprovante de residência atual e requerimento, onde indique o nome pela qual passa a ser reconhecida/o. Na carteira deverão constar os dizeres: “válido para tratamento nominal nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado do Pará”.