A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que, em 2024, o impacto do aumento do salário mínimo custará R$ 4,75 bilhões para os cofres municipais. O levantamento da CNM leva em consideração o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado ao Congresso Nacional, que prevê o valor de R$ 1.389 para o próximo ano.
O reajuste do salário mínimo traz impactos para os cofres municipais – e, em especial, para os Municípios de pequeno porte. A CNM destaca que isso ocorre pois os Municípios menos populosos são os que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo, implicando aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste.
Os Estados de Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salários-mínimos. A soma dos servidores municipais desses três Estados corresponde a 1/3 do total de servidores municipais levantados. “Em 30% a 40% das prefeituras do Nordeste a maioria do funcionalismo ganha entre 1 e 1,5 salário mínimo”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Por outro lado, os três Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salários mínimos são: Acre, Amapá e Rondônia, que juntos correspondem a 1,5% do total de servidores municipais com remuneração de até um salário mínimo e meio.
Nova política
A nova política de valorização do salário mínimo tem como cálculo de reajuste anual do piso nacional, definida pelo Projeto Lei 2.385/2023, que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes.
A Secretaria de Política Econômica (SPE/MF), através da edição de agosto/23 do Prisma Fiscal, aponta que a expectativa de mercado para 2023 do INPC está em 4,75%. O crescimento da economia brasileira em 2022 foi de 2,9%. Portanto, o reajuste do valor do salário mínimo em 2023, de R$ 1.320, será corrigido em 7,65%, somando R$ 1.421.
De acordo com a RAIS 2021, a partir dos quantitativos de ocupações com natureza jurídica vinculada em nível municipal, há uma tendência de crescimento no quantitativo de ocupações de servidores municipais, passando de 6,8 milhões em 2020 para 7,2 milhões em 2021. Segundo estimativas da Confederação, aproximadamente 2,3 milhões de ocupações da esfera municipal recebem remuneração de até 1,5 salário mínimo e devem ser contemplados com o reajuste.
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