Uma medida tomada pelo município de São Félix do Xingu, no sul do Pará, promete assanhar organizações sociais e institutos, pelo tamanho da cereja do bolo. A prefeitura local está tentando passar para frente a prestação de serviços médicos, de enfermagem e exames em diversas unidades de saúde públicas e, para isso, abriu um baita credenciamento no apetitoso valor de R$ 23,987 milhões.

As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu e podem ser conferidas aqui. São Félix é mais um município do sudeste do Pará a ser picado pelo mosquitinho do credenciamento para tentar, via pessoa jurídica, “comprar” um combo de serviços de saúde. As prefeituras de Tucuruí, Marabá e Eldorado do Carajás já estão com processos em curso, conforme já reportado aqui no Blog.

O diferencial de São Félix do Xingu é que sua lista de desejos é mais intensa e extensa. O governo local quer, com a contratação, manter em funcionamento o hospital municipal, a maternidade, a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) e demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, a pretexto do mantra constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

O pacotaço de R$ 24 milhões cobre a contratação de horas para diversos especialistas da área médica; consultas especializadas (em pediatria, dermatologia, neurologia, ortopedia, cirurgia geral, psiquiatria, urologia, oftalmologia e clínica médica); exames (ultrassonografia, colonoscopia e tomografia do tórax); e procedimentos cirúrgicos de baixa e média complexidades.

Folha no limite?

O Executivo de São Félix do Xingu justifica que a medida é necessária porque não possui em seu quadro profissionais suficientes para atender a demanda de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A gestão municipal lembra que a folha de pagamento da prefeitura está “sobrecarregada e no limiar” do limite legal e que, mediante a contratação de uma entidade para prestação de serviços de saúde, a administração fica desobrigada do recolhimento de encargos previdenciários, culminando em economia de, ao menos, 21%.

O Blog observou, porém, que a Prefeitura de São Félix do Xingu não enfrenta problemas com a folha de pagamento no “limiar do limite” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque, conforme prestação de contas da própria prefeitura referente ao primeiro quadrimestre deste ano, a despesa com pessoal do Executivo municipal foi de apenas 38,37% da receita líquida, situação, diga-se de passagem, excelente, do ponto de vista fiscal, já que impõe distância dos limites de alerta (48,6% da receita líquida), prudencial (51,3%) e máximo (54%) da LRF.

A terceirização dos serviços vai custar 61% dos R$ 39,31 milhões previstos como orçamento da saúde municipal. A receita bruta da Prefeitura de São Félix do Xingu é de R$ 242,19 milhões (R$ 224 milhões líquidos) e mede forças com a da Prefeitura de Redenção, cujo faturamento bruto anual é de R$ 249,74 milhões (R$ 235 milhões líquidos).