A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) concluiu a habilitação dos municípios de São Geraldo do Araguaia e Palestina do Pará, no sudeste do Estado, para análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com a conclusão do processo de habilitação, a gestão ambiental destes municípios está apta para realizar análise do cadastro de imóveis rurais.
A ação faz parte do Programa Regulariza Pará, um dos componentes do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), que tem, entre suas metas, garantir a habilitação de, no mínimo, 36 municípios até janeiro de 2023. Os municípios que conseguem se habilitar para análise de CAR fortalecem seus processos de regularização e agilizam os procedimentos de licenciamento.
Segundo o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, com a habilitação de mais dois municípios o processo avança no estado e garante benefícios para o meio ambiente local, produtores rurais e administração municipal. “A política de municipalização da análise do CAR carrega consigo o protagonismo da gestão local. Com São Geraldo do Araguaia e Palestina do Pará temos municípios habilitados à análise e validação do CAR em todas as regiões do estado. O Plano Estadual Amazônia Agora, por meio do Programa Regulariza Pará, avança no cumprimento de suas metas e, a cada passo, renova o compromisso de desenvolvimento local com sustentabilidade”, destaca Rodolpho Zahluth.
A habilitação dos municípios faz parte da estratégia do governo estadual de descentralizar a gestão ambiental do CAR. Com mais estas habilitações, o Pará já conta com 32 municípios credenciados pela Semas: São Geraldo do Araguaia, Palestina do Pará, Xinguara, Ourilândia do Norte, Santa Maria das Barreiras, Gurupá, Nova Ipixuna, Mojuí dos Campos, Aveiro, Tucuruí, Novo Progresso, Pacajá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu, Tailândia, Ulianópolis, Tomé-Açu, Uruará, Canaã dos Carajás, Marabá, Dom Eliseu, Novo Repartimento, Belterra, Brasil Novo, Ipixuna do Pará, Vitória do Xingu e Santa Luzia do Pará.
Treinamento – Nesta sexta-feira (1º), a Diretoria de Geotecnologias e a Gerência de Gestão de Sistemas de Informações Geográficas e Inovações Geotecnológicas da Semas promovem o curso de capacitação de técnicos das secretarias de Meio Ambiente dos municípios de Dom Eliseu, Rondon do Pará e Ulianópolis, que já estão habilitados à análise e validação de CAR.
Segundo a Semas, o treinamento visa nivelar conhecimentos entre os técnicos que lidam diretamente com a análise do CAR, com o licenciamento ambiental e com a operacionalidade dos perfis no Sicar, o sistema nacional de CAR, além dos procedimentos de suspensão e cancelamento executados no sistema. Com isso, os municípios se equiparam não só no entendimento das análises técnicas, como também no entendimento do funcionamento do Sicar, aprimorando suas metodologias de análise e capacitação da equipe técnica, fortalecendo assim o processo de regularização ambiental de imóveis rurais em análise nesses municípios.
Tina DeBord- com informações da Semas
