A Justiça estadual determinou o bloqueio de R$ 3 milhões do município de São Geraldo do Araguaia, no sudeste do Pará, para garantir o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos. A decisão atendeu a um Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPPA), por meio do promotor de Justiça do município, Erick Ricardo de Souza Fernandes.

Segundo o MPPA, a medida judicial foi tomada após diversas denúncias da equipe de transição de falta de pagamento e transparência por parte da atual gestão municipal. A liminar foi concedida e determina à gestão municipal que, no prazo de três dias, contado da intimação, realize a regularização do pagamento de todos os servidores em atraso, independentemente de secretaria ou órgão vinculado, sob pena de multa de R$ 1 mil para cada servidor em atraso.

Nesse mesmo prazo, o município deverá fazer o pagamento dos vencimentos do mês de dezembro de 2020, bem como do décimo terceiro salário, independentemente de secretaria ou órgão vinculado, também sob pena de multa de R$ 1 mil para cada servidor municipal.

A Justiça determinou que o bloqueio de R$ 3 milhões deve ser efetivado pelo Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) do Conselho Nacional de Justiça, “para assegurar o pagamento dos servidores, diante da mudança de gestão que se avizinha, da total falta de transparência dos gastos públicos e porque há possibilidade de dilapidação dos valores obrigatoriamente destinados a áreas de saúde e educação”. (Tina Santos – com informações do MPPA)