Uma medida publicada pelo governo do prefeito Darci Lermen na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial do Município deve acelerar e otimizar a tramitação de licitações e contratos públicos da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para atendimento às demandas básicas da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Portaria nº 25, assinada ainda em 11 de janeiro, mas publicizada hoje, institui uma comissão de apoio técnico especializado para elaborar a primeira edição do plano anual de contratações, estudos preliminares e acompanhamento de processos licitatórios da pasta, com a escalação de profissionais de várias áreas para contribuir com a eficiência dos serviços.
A comissão será composta por, no mínimo, dois e, no máximo, quatro servidores efetivos e/ou temporários, farmacêuticos, nutricionistas, enfermeiros, médicos, biomédicos (e/ou bioquímicos, e/ou técnicos de laboratório), radiologistas, dentistas, fisioterapeutas, administradores (e/ou contadores), engenheiros (civis e/ou eletricistas), analistas de sistemas (e/ou técnicos de informática). Também integram a referida comissão servidores dos setores de transporte, regulação e comunicação, independentemente do cargo.
A ação é importante porque a Semsa é a pasta que mais dispara grandes e complexas licitações dentro da Administração Municipal. Um levantamento realizado pelo Blog do Zé Dudu junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), com dados informados pela própria Prefeitura de Parauapebas, revela que, em 2022, foram publicados pelo menos 19 processos licitatórios pela Secretaria com valor superior a R$ 1 milhão, considerando-se, inclusive, os processos finalizados e até mesmo suspensos.
Ao todo, o combo totaliza R$ 163,986 milhões, o que é equivalente à arrecadação inteira de municípios como Jacundá e Itupiranga. Quatro desses processos superaram R$ 10 milhões, sendo um registro de preços para compra de medicamentos (R$ 14,215 milhões), um credenciamento para realização de cirurgias eletivas (R$ 25,878 milhões), outro registro de preços para aquisição de mais medicamentos (R$ 37,713 milhões) e outro credenciamento para prestação de serviços ambulatoriais nas especialidades cardiorrespiratória e neurológica.
