Brasília – Após a sessão do Congresso Nacional que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO 2022 (PLN 3/2021), na quinta-feira (15), se o presidente Bolsonaro vetá-la, o fundo eleitoral vai ser zero. “O artigo diz que o fundo eleitoral passa a ser 25% da verba que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] vai usar para eleição. Se tirar esse artigo não tem fundo eleitoral,” explicou o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos PL-AM), que presidiu a polêmica sessão. Se o presidente vetar a LDO, única maneira de proibir o aumento do fundo eleitoral de R$ 1,7 para R$ 5,7 bilhões, cometerá crime de responsabilidade e pode ser alvo de um processo de impeachment.
Ramos explicou que: “Quando você estabelece um valor, o presidente pode vetar parcialmente. Nesse caso não foi estabelecido o valor, mas um percentual”. Foi uma “pegadinha”, disseram deputados da base de apoio do governo.
Depois que o Congresso aprovou a LDO com aumento do fundo eleitoral, o texto será encaminhado para veto ou sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso Bolsonaro atenda os apoiadores da chamada ala ideológica e vete a lei, não haverá recursos para utilização nas campanhas. Essa é a interpretação do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).
Por isso, explica o vice-presidente da Câmara, “Bolsonaro não pode vetar os 25% e passar, por exemplo, para 10%”. O deputado diz que não há meio termo: “Ou sanciona ou veta”. Se essa interpretação prevalecer, a decisão sobre o veto se tornará para o presidente um dilema político ainda maior do que já é. Seus eleitores são contrários ao fundo, mas os políticos que o apoiam são favoráveis.
Bolsonaro está encurralado por três fatores: de um lado, a opinião pública, no momento em que ele está mais fragilizado junto a ela; de outro, a sua base parlamentar, no momento em que ele mais precisa dela; e por fim, como chefe do Executivo, porque se vetar a LDO, cometerá crime de responsabilidade por deixar o país sem orçamento.
“Nesse caso, a discussão pega fogo. Porque essa turma mais bolsonarista vai fazer barulho contra, e a votação para derrubar ou não o veto terá que ser nominal,” esclarece o deputado amazonense. “Aí o pessoal vai ter que botar o dedinho e mostrar quem é a favor e quem é contra”.
Ele expressou em plenário revolta contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) e outros apoiadores de Bolsonaro que não assumiram seu posicionamento. Entretanto, não é bem assim, como explicou o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA): “Votei para aprovar a LDO, o país precisa de Orçamento, mas sou contra o aumento do fundão,” esclareceu.
Da Bancada do Pará, com 20 congressistas, apenas os deputados Joaquim Passarinho e Paulo Bengtson (PTB) foram às redes sociais explicar que votam para aprovar a LDO, mas rejeitaram o aumento do chamado “fundão eleitoral”. Leia a reportagem aqui.
“Essas matérias são um convite à demagogia de todos os lados. Os bolsonaristas votaram a favor do fundo, que estava embutido na LDO, e disseram que não votaram,” provoca Marcelo Ramos. “Mas no destaque do Novo, que pretendia retirar o artigo do fundo eleitoral, o PT orientou contra o destaque, portanto a favor do fundo. Ou seja, tanto bolsonaristas quanto petistas votaram a favor do fundo, cada um de seu jeito”.
O Podemos e o Cidadania orientaram o voto contra a LDO, mas, segundo o vice-presidente da Câmara, não fizeram esforço nenhum para derrubar a proposta, num jogo de “morde e assopra”, típico do Parlamento.
“Na verdade, quem votou e trabalhou contra a aprovação da LDO foram o Novo e o PSOL,” analisa Ramos, porém sem explicar a impossibilidade de votar em separado o aumento do fundão que estava no pacote da LDO na forma de artigo específico. “Não é justa essa atitude demagógica de você votar a favor, se beneficiar, receber fundo eleitoral e ficar fazendo graça nas redes sociais,” insistiu Ramos.
Por Val-André Mutran – de Brasília
